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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2019
Artigo 186 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

º ; Lei 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 43 e art. 45; Lei 7.713 , de 22... , de 23 de setembro de 1943, art. 192 , parágrafo único ; e Lei 5.172 , de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 134... pelo Decreto 56.435 , de 1965; e Lei 5.172 , de 1966 - Código Tributár...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

ou profissão (Lei 4.506 , de 30 de novembro de 1964, art. 1º ; Lei 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código... com a legislação em vigor (Lei 5.172 , de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 43 e art. 45). § 2º As pessoas físicas..., promulgada pelo Decreto 56.435 , de 8 de junho de 1965; e Lei 5.17...

Lei nº 16.286, de 18 de julho de 2016

Dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados na forma que especifica.

LEI Nº 13.160, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.

Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei no 6.575, de 30 de setembro de 1978.

Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012.

Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica; altera

Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980.

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

Lei no 10.931, de 02 de agosto de 2004.

Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911 , de 1o de

Lei nº 4.633, de 28 de outubro de 2005.

DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 35 de 28 de dezembro de 2001

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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