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21 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 10 do Decreto Lei nº 218 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Art. 10, inc. I do Decreto Lei 218/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 218 de 18 de Julho de 1975

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 10 - O policial manterá observância, tanto mais rigorosa quanto mais elevado for o grau hierárquico, dos seguintes preceitos de ética:

I - servir à sociedade como obrigação fundamental;

Pg. 15. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/12/2018

, ambos do Decreto-Lei 218/75, por violação ao disposto no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V... 180.284-2, na forma do art. 16, inciso VI, c/c o art. 23, inciso I, ambos do Decreto-Lei 218/75, por violação... ao disposto no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, inc...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2018

-Lei 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII todos do Decreto-Lei 220/75. Id... previstas no artigo 14, incisos XIX, XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, V, X, XI e XIII, do Decreto..., situação ensejadora de interdição imediata conforme Decreto-Lei 247...

Pg. 133. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/12/2018

dispostos no artigo 10, incisos I, VIII e XI, todos do Decreto-Lei 218/75, bem como no artigo 52, incisos II (primeira... de Janeiro, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º e art. 264, inciso I, do Decreto Estadual 3.044, de 22/01/80... de abandono, prevista no artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220...

Pg. 18. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/12/2018

, incisos I, II, III, V, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei 218/75, noticiadas através do Processo E-09/196/1152/2015... ao disposto no artigo 14, XV e XXXV c/c artigo 10, VIII e XIII, ambos do Decreto-Lei 18/75 e que, se comprovadas, podem... ensejar as penas cabíveis, na forma preconizada no artigo 52, I c...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/12/2018

éticos dispostos no artigo 10, incisos I, VII, X, XI e XIII, todos do Decreto-Lei 218/75, bem como no artigo 52... artigo 14, incisos II, XV e XXXV, este c/c artigo 10, incisos V, VII, XI, XIII do Decreto-Lei 218/75, bem como no artigo... e XXXV, este c/c artigo 10, incisos II, IV, V, VII, XI, XIII do Decreto-Le...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/10/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR DE 25/09/2018 PROC. Nº

Pg. 17. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/09/2018

Secretaria de Estado de Obras e Habitação DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26/09/2018 PROCESSO Nº E-17/001/411/2018 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/09/2018

Secretaria de Estado de Segurança ATOS DO SECRETÁRIO DE 10.08.2018 MARIZE PINTO DA SILVA, ID Funcional nº 3212456-2, CPF nº 721.713.327-00, brasileira, nascida em 10/10/1962, do sexo feminino,

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/07/2018

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS ATODOCHEFE DE 09/07/2018 DIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MAIO/18 13 EDIÇÃO - BOLETIM N 667/18 Índices

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/06/2018

ASSUNTOS: 1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual; 2. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016; E-04/057/30/2017; E-04/083/72/2017;

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