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Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 182 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Pg. 3279. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2018

ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INSURGÊNCIA RELATIVA AO PAGAMENTO DOS VALORES EXIGIDOS CÔMPUTO, PELO ENTE TRIBUTANTE, DOS VALORES JÁ

Pg. 104. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/03/2018

Trata-se de recurso especial (fls. 461/480), interposto por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, contra acórdão prolatado pela 3ª Turma Especializada desta Corte. É o relatório.

Pg. 9968. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2017

AGRAVADO : A. C. AGRO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS : RAFAEL VILELA BORGES E OUTRO(S) - SP153893 ANDRÉ FARHAT PIRES - SP164817 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ESTADO DE MINAS GERAIS, contra

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/01/2017

Parágrafo único. Estendem-se a remissão e a anistia previstas neste artigo aos créditos § 5º O não pagamento da primeira parcela no vencimento ou o atraso superior a 45 (quarenta e constituídos após

Pg. 1557. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2016

e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/10/2015

§ 4º Quando o parcelamento referido na alínea b do inciso II tiver sido integralmente quitado, os créditos objeto da moratória prevista no § 2º serão considerados extintos pela remissão de que trata

Pg. 46. Suplemento. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/01/2015

ainda, ser aplicado em todos os materiais de divulgação de atletas e eventos. Art. 456. Os apoiadores e os beneficiados cadastrados conveniarão, após entendimento mútuo e de livre escolha entre eles,

Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/01/2014

I − em se tratando de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a redução fica limitada a 40% (quarenta por cento) do imposto devido no mês, a partir do mês seguinte à emissão do Seção III

Pg. 1582. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2013

PROCURADOR : FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS E OUTRO(S) AGRAVADO : PANTANAL LINHAS AEREAS S/A ADVOGADOS : MARCO A SOARES SILVA SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E

Pg. 3098. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2013

falar em honorários advocatícios sucumbenciais em razão do ajuizamento dos embargos do devedor, extintos nos termos do art. 269, III, do CPC.' Os Embargos de Declaração foram rejeitados nos seguintes

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