Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 182 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
22137566820178260000 SP 2213756-68.2017.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Rejeição de exceção de pré-executividade – Insurgência relativa ao pagamento dos valores exigidos – Cômputo, pelo ente tributante, dos valores já adimplidos – Lançamento correspondente a saldo remanescente, não atingido por benefícios decorrentes de anistia – Impossibilidade d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1035048 MG 2016/0332192-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.035.048 - MG (2016/0332192-7) AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : FABRÍCIA LAGE FAZITO REZENDE E OUTRO(S) - MG097927 AGRAVADO : A. C. AGRO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS : RAFAEL VILELA BORGES E OUTRO(S) - SP153893 ANDRÉ FARHAT PIRES - SP164817 DECISÃO Trata-se de agravo interposto...

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 1189237

RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.237 - RS (2010/0061919-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO (S) RECORRIDO : INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA LTDA ADVOGADOS : FERNANDO NEVES DA SILVA EDUARDO BROCK E OUTRO ADVOGA (S) DA : ADRIANA BARBOSA DE...

×