PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000357-08.2020.5.07.0018 RECLAMANTE: ALEXANDRO FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO:…
Inciso III do Artigo 172 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
III - à diminuta importância do crédito tributário;
TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) • Honorários Advocatícios [10655], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Partes e Procuradores [8842], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Mínimo [5269], Contratuais [55228], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Sucumbência [8874], • 0056600-50.2003.5.07.0023 • Única Vara do Trabalho de Aracati do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE ARACATI ATAlc 0056600-50.2003.5.07.0023 RECLAMANTE: ANA CLECIA DA SILVA COSTA PEREIRA…
TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Reconhecimento de Relação de Emprego [2554], Despedida / Dispensa Imotivada [1904], Horas Extras [2086], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional de Horas Extras [55365], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Saldo de Salário [8823], FGTS [2029], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], • 0000652-11.2021.5.07.0018 • 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000652-11.2021.5.07.0018 RECLAMANTE: BIANCA ANDRADE DOS SANTOS RECLAMADO: N.E…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°. AGRAVANTE: AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO A Fazenda Pública do Estado…
Petição - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo
Processo n° Assunto: Meio Ambiente Recorrente: Recorrido: Estado de São Paulo Órgão Julgador: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente Desembargador Relator: Roberto Maia Foro de origem: Comarca de São…
Contrarrazões - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL APELAÇÃO N°. APELANTE: APELADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXCELENTÍSSIMOS MINISTROS, DOUTO RELATOR, I - SÍNTESE DA…
Petição - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo
Recurso N° Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei…
TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • DIREITO DO TRABALHO [864], Verbas Rescisórias [2546], Aviso Prévio [2641], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], • 0000134-55.2021.5.07.0039 • Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SAO GONÇALO DO AMARANTE ATOrd 0000134-55.2021.5.07.0039 RECLAMANTE: SABRINA PEREIRA DA SILVA…
Página 2426 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 16 de Maio de 2022
como o art. 876, parágrafo único, da CLT, determine que serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Agravo de Instrumento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL , brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.G. n° , inscrito no C.P.F.M.F. sob n° , domiciliado no…