TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Abono [2583], • 0000357-08.2020.5.07.0018 • 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000357-08.2020.5.07.0018 RECLAMANTE: ALEXANDRO FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO:…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°. AGRAVANTE: AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO A Fazenda Pública do Estado…

Petição - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

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Contrarrazões - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

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Petição - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

Recurso N° Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei…

Página 2426 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 16 de Maio de 2022

como o art. 876, parágrafo único, da CLT, determine que serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Agravo de Instrumento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL , brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.G. n° , inscrito no C.P.F.M.F. sob n° , domiciliado no…