019. APELAÇÃO 0106296-56.2015.8.19.0021 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0106296-56.2015.8.19.0021 Protocolo:…
Artigo 172 da Lei nº 5.172 de Janeiro de 2012
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 172. A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:
Página 643 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Novembro de 2021
MUNICÍPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA LOPES OAB/RJ-153808 APELADO: ESP. DE ALMIR MILITAO ALVES DE ARAUJO Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
Andamento do Processo n. 0000626-62.2021.5.07.0034 - Atsum - 25/11/2021 do TRT-7
Processo Nº ATSum-0000626-62.2021.5.07.0034 RECLAMANTE FRANCISCO ALEXSANDRO CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO DACIO PERES DA SILVA(OAB: 6472/CE) RECLAMADO AMAZON TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS…
Página 1530 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 25 de Novembro de 2021
- AMAZON TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b283b9 proferido nos autos.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000033-02.2019.8.26.0068 SP 1000033-02.2019.8.26.0068
Registro: 2021.0000953780 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1000033-02.2019.8.26.0068, da Comarca de Barueri, em que é apelante/apelado ESTADO DE SAO PAULO, são…
TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Correção Monetária [2031], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Fruição / Gozo [2019], Seguro Desemprego [2478], DIREITO DO TRABALHO [864], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Indenização [2479], Aviso Prévio [2641], Liberação / Entrega das Guias [2480], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Saldo de Salário [8823], FGTS [2029], Férias [2662], • 0001100-54.2020.5.07.0006 • 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001100-54.2020.5.07.0006 RECLAMANTE: JOSE FILIPE MOISES DA SILVA RECLAMADO:…
TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Outras Relações de Trabalho [7628], Salário Vencido / Retido [2452], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Horas Extras [2086], Verbas Rescisórias [2546], Aviso Prévio [2641], Honorários Profissionais [7631], Contrato Individual de Trabalho [1654], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], FGTS [2029], Duração do Trabalho [1658], • 0000523-79.2011.5.07.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000523-79.2011.5.07.0010 RECLAMANTE: MARCELLO CHEHAB ALVES RECLAMADO: OGP…
Andamento do Processo n. 0014626-22.2016.8.19.0046 - Apelação - 24/11/2021 do TJRJ
083. APELAÇÃO 0014626-22.2016.8.19.0046 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0014626-22.2016.8.19.0046 Protocolo:…
Andamento do Processo n. 0020874-38.2015.8.19.0046 - Apelação - 24/11/2021 do TJRJ
088. APELAÇÃO 0020874-38.2015.8.19.0046 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0020874-38.2015.8.19.0046 Protocolo:…
Andamento do Processo n. 0049093-14.2005.8.06.0001 - Execução Fiscal - 24/11/2021 do TJCE
Processo 0049093-14.2005.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXEQUIDO: Rodoviario Ramos Ltda - Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto o débito…