Artigo 172 da Lei nº 5.172 de Janeiro de 2012

de 50 ORTN's, possibilitando, dessa forma, a interposição do presente apelo. É que, o artigo 34 da Lei Federal nº 6.830... estabelecido pelo art. 34 da Lei nº 6.830/1980. Conforme relatado, o …

de 50 ORTN's, possibilitando, dessa forma, a interposição do presente apelo. É que, o artigo 34 da Lei Federal nº 6.830... estabelecido pelo art. 34 da Lei nº 6.830/1980. Conforme relatado, o …

, da Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional , há mais de 10 (dez) anos; III... da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art. 172 , ambos do Código …

, da eficiência, de que trata o caput do art. 37 da Constituição Federal c/c o inciso III do art. 172, do Código Tributário... Nacional, e art. 54 da Lei 8.212/91, não se olvidando, ainda, da …

caput do art. 37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art. 172, ambos do Código Tributário... Nacional e art. 54 da Lei nº 8.212/91, deixo de executar os valores …

Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art. 172, ambos do Código Tributário Nacional e art. 54 da Lei nº 8.212...Andamento do Processo n. 0087700-43.2008.5.09.0459 - ATOrd - 22/01/2021 do …

da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art. 172, ambos do Código Tributário Nacional e art. 54... da Lei nº 8.212/91, deixo de executar os valores referentes à execução …

do art. 37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art. 172, ambos do Código Tributário Nacional... e art. 54 da Lei nº 8.212/91, deixo de executar os valores referentes às …

Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art. 172, ambos do Código Tributário Nacional e art. 54 da Lei nº 8.212/91...Andamento do Processo n. 0087800-95.2008.5.09.0459 - ATOrd - 22/01/2021 …

os incisos IV do art. 156 e III do art. 172, ambos do Código Tributário Nacional e art. 54 da Lei nº 8.212/91, deixo... caput do art. 37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III …