Inciso IV do Artigo 1 Lc nº 976 de 06 de Outubro de 2005 de São Paulo

Lc nº 976 de 06 de Outubro de 2005

Artigo 1º  - Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
IV - salário -família e salário -esposa;

Recurso - TJSP - Ação Adicional de Periculosidade - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP. PROCESSO: , já qualificado nos autos vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por…

Recurso - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO: FAZENDA FAZENDA , pela…

Contestação - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. AUTOR: E OUTROS RÉ: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAZENDA DO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 400XXXX-45.2013.8.26.0114 SP 400XXXX-45.2013.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000436988 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 400XXXX-45.2013.8.26.0114, da Comarca de São…

Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014

Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983, e dá providências correlatas.

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2014

Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245, DE 27 DE JUNHO DE 2014 Institui a Bonificação por Resultados – BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, e dá providências…

Página 16 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2014

Artigo 9º - A Bonificação por Resultados - BR será paga aos policiais que tenham participado do processo para cumprimento das metas em tempo superior a 50% (cinquenta por cento) do período de…

Página 25 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Junho de 2014

§ 1º - Os policiais transferidos ou afastados durante o período de avaliação farão jus à Bonificação por Resultados -BR, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício, desde que cumprido o tempo…

Página 49 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2014

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 2014 Mensagem A-nº 045/2014, do Senhor Governador do Estado São Paulo, 6 de maio de 2014 Senhor Presidente Tenho a honra de…

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Abril de 2014

Parágrafo único - As competências previstas no inciso III do artigo 15 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, serão exercidas em conjunto com o Diretor do Núcleo de Finanças e Suprimentos ou…

Termo ou Assunto relacionado