Art. 3, inc. I Lc 974/05, São Paulo

Lc nº 974 de 21 de Setembro de 2005

Cria, na estrutura básica da Secretaria da Segurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança
Artigo 3º - Para o cumprimento de sua finalidade institucional, compete à Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança:
I - assessorar o Secretário da Segurança Pública nas matérias relativas aos CONSEGs;

Página 12 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Março de 2017

I - houver, por parte de agente público ou privado de entidade conveniada ou contratada, cobrança de qualquer valor vinculado ao cadastramento de famílias; II - houver por parte do agente público ou...

Página 19 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2017

Desenvolvimento Social COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAMPINAS Núcleo de Convênios Extrato de Termo de Aditamento de Convênio Processo SEDS...

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Março de 2015

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-3-2015 PROCESSO: SEDS-2288/2014 INTERESSADO: Secretaria de Desenvolvimento Social ASSUNTO: Processo de apuração...

Página 27 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Fevereiro de 2014

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Despacho do Secretário, de 18-2-2014 PROCESSO: SEADS 1942/2008 – VLS. I ao IX INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSUNTO: EVENTUAL...

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