Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
VI - a conversão de depósito em renda;
Doutrina sobre este ato normativo
Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência, Artigo por Artigo
Vladimir Passos de Freitas, Eliana Calmon Alves, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Marcelo Guerra Martins, Odmir Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, André Parmo Folloni, Marco Bruno Miranda Clementino, Marcel Citro de Azevedo
Obra de Direito Tributário de bastante sucesso, oferece elementos teóricos e práticos aos profissionais do Direito e áreas afins. Nele, doutrina e jurisprudência caminham juntas, acompanhando a permanente evolução do Direito em relação ao Código Tributário. Destaque: Juristas especializados ...
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB) Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse…
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de agosto de 2022. ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO AUXILIAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE…
Vistos etc. Intime-se a executado para, querendo se manifestar sobre a petição id XXXXX, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se Intime-se. SALVADOR, 17 de agosto de 2022 ANDREA PAULA MATOS…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , devidamente qualificado nos autos da Ação Anulatória de Débito…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DA CAPITAL/SP PROCESSO N° A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM , sociedade de economia…
EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE SERTÃOZINHO-SP. , brasileiro, casado, horticultor, portador da cédula de identidade RG n° e do CPF/MF n.° ,…
Processo 1501889-22.2018.8.26.0506 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Delogix Eletro Eletronica Industrial Ltd - Vistos. Despacho somente nesta data devido ao grande…
das diligências Oficial de Justiça. Após, se em termos, nos moldes do Comunicado CG nº 1951/2017, cumpra-se, servindo esta de mandado e expedindo-se o necessário. Cumprida, proceda a serventia à…
EXMO(A). SR(a). DR(a). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. Ref.: Processo n° Dívida n° 567.164-7/2017-7 U R G E N T E . , regularmente…
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AUTOS: REQUERENTE: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por seu…