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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967

Código de Caça - Lei 5197/67

Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967

Dispõe sobre a proteçâo a fauna e dá outras providências.

Pg. 84. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 14/12/2018

máximos estabelecidos na Lei 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública... ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal 11.959, de 2009, de modo... de pesca, não exigida pela marinha brasileira para determinados tipos de ...

Andamento do Processo n. 1.178.239 - Recurso Especial - 13/12/2018 do STJ

. 7.661/1988; na Lei n. 4.771/1965; na Lei n. 3.924/1961; na Lei n. 5.197/1967; na Lei n. 6.766/1973; na Lei Complementar...-Lei n. 9.760/1946; pela Lei n. 7.661/1988; pela Lei n. 4.771/1965; pela Lei n. 3.924/1961; pela Lei n. 5.197/1967; pela.... 4.771/1965; na Lei n. 3.924/1961; na Lei n. 5.197/1967; na Lei n. 6.766...

Andamento do Processo n. 1.201.732 - Recurso Especial - 13/12/2018 do STJ

. 852/1938; Decreto-Lei n. 9.760/1946; Lei n. 7.661/1988; Lei n. 4.771/1965; Lei n. 3.924/1961; Lei n. 5.197/1967; Lei n...; Lei n. 3.924/1961; Lei n. 5.197/1967; Lei n. 6.766/1973; Lei Complementar n. 73/1993; Lei Complementar n. 75/1993...; Lei n. 4.771/1965; Lei n. 3.924/1961; Lei n. 5.197/1967; Lei n. 6.766/1973; L...

Pg. 4488. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

. 5.197/1967; na Lei n. 6.766/1973; na Lei Complementar n. 73/1993; e na Lei Complementar n. 75/1993. Argumenta, em síntese...; pela Lei n. 3.924/1961; pela Lei n. 5.197/1967; pela Lei n. 6.766/1973; pela Lei Complementar n. 73/1993; e pela Lei Complementar n. 75/1993.... e direitos de que cuida esta lei." Portanto, em...

Pg. 4489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

/1961; na Lei n. 5.197/1967; na Lei n. 6.766/1973; e na Lei Complementar n. 73/1993 Note-se que a ausência de prequestionamento inviabiliza a abertura da via especial, incidindo... da leitura dos seguintes trechos do voto condutor do aresto impugnado (e-STJ, fls. 371-372): O teor da lei afasta.... Basta atentar para o ...

Pg. 4495. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

/1961; Lei n. 5.197/1967; Lei n. 6.766/1973; Lei Complementar n. 73/1993; Lei Complementar n. 75/1993. Argumenta.... 7.661/1988; Lei n. 4.771/1965; Lei n. 3.924/1961; Lei n. 5.197/1967; Lei n. 6.766/1973; Lei Complementar n. 73/1993; Lei..., § 3º, 535, II, do Código de Processo Civil/1973; 109, I, da Constituição Feder...

Pg. 4496. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

. 9.760/46; Lei n. 7.661/1988; Lei n. 4.771/1965; Lei n. 3.924/1961; Lei n. 5.197/1967; Lei n. 6.766/1973; Lei... quanto ao disposto nos arts. 39 da Lei n. 1.507/1867; 14 do Decreto-Lei n. 852/1938; Decreto n. 4.105/1867; Decreto-Lei n...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50108324420134047100 RS 5010832-44.2013.4.04.7100

. 26 da Lei5.197/67 que determina que todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados..., da Lei 8.906/94, art. 133 da CF e art. 103 da Lei 13.105, de 16/03/2015. Apela também a parte ré (evento 109... ". Oportuno ressaltar o que versa a Lei5.197/67, que dispõe sobre a proteção d...

Pg. 59. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 12/12/2018

Federal 6.268/2016, que trata da regulamentação do manejo e do controle da caça de animais silvestres. Durante a audiência... pública, o deputado Noraldino Júnior se manifestou contrário ao Projeto de Lei federal 6.268/16, do deputado Valdir... de zoonoses. 4.12 – 3ª Reunião Extraordinária – Audiência Pública – ...

Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2018

outras providências; Considerando a Lei5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências...", item "1", da Lei 13.587, de 2 de janeiro de 2018, e do art. 43, § 2º, da Lei 13.473, de 8 de agosto de 2017...: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei 13.587, d...

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