Inciso II do Artigo 156 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
II - a compensação;

Andamento do Processo n. 1.343.099 - Recurso Extraordinário / Agravo - 26/11/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.343.099 (360) ORIGEM : 50043067820184036109 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. NUNES MARQUES RECTE.(S) : ASSOCIAÇÃO…

Andamento do Processo n. 1071485-49.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Compensação - 26/11/2021 do TJSP

Processo 1071485-49.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Compensação - Trg Transportes Rapido Gerais Brasil Ltda - Vistos. Trata-se de Ação pelo procedimento comum movida por Trg Transportes…

Página 2197 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Novembro de 2021

ECV, deflagrado pela autoridade coatora em 03/04/2019 em que apura supostos erros na emissão de 03 (três) Laudos de Vistoria realizados pelo vistoriador funcionário da impetrante. Tratam-se de…

Página 119 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de Novembro de 2021

“Conforme relatado, a pretensão deduzida pelo Ministério Público Federal, ora apelante, é no sentido de que a União proceda à revisão e à adequação da DGPM-406, conjunto de normas reguladoras das…

Intimação do processo N. 50271109620204036100 - 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5027110-96.2020.4.03.6100 POLO ATIVO ADRAM S/A INDúSTRIA E COMéRCIO ADVOGADO(A/S) DANIEL CLAYTON MORETI | 233288/SP PAULA DALLA TORRE JADON | 247498/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)…

Intimação do processo N. 50236359820214036100 - 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5023635-98.2021.4.03.6100 POLO ATIVO MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO(A/S) ADRIANO GONZALES SILVERIO | 194905/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5023635-98.2021.4.03.6100 /…

Intimação do processo N. 50209424420214036100 - 25/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020942-44.2021.4.03.6100 POLO ATIVO SAO LUIZ TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A/S) MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA | 075949/RJ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Intimação do processo N. 50241763420214036100 - 25/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5024176-34.2021.4.03.6100 POLO ATIVO EBM PROPRIEDADES LTDA. ADVOGADO(A/S) AGENOR CAMARDELLI CANCADO NETO | 45271/GO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5024176-34.2021.4.03.6100 / 25ª…

Intimação do processo N. 50234939420214036100 - 25/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5023493-94.2021.4.03.6100 POLO ATIVO GSTAFF INFRAESTRUTURAS E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ADVOGADO(A/S) JOSE DE SOUZA LIMA NETO | 231610/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Intimação do processo N. 50269044820214036100 - 25/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5026904-48.2021.4.03.6100 POLO ATIVO FAME - FABRICA DE APARELHOS E MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A/S) RICARDO DA COSTA RUI | 173509/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…