Inciso II do Artigo 156 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
II - a compensação;

Intimação - Execução Fiscal - 0065995-19.2000.4.03.6182 - Disponibilizado em 30/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0065995-19.2000.4.03.6182 POLO PASSIVO CONFECCOES WAMBEL LTDA - ME ADVOGADO(A/S) PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI | 106769/SP MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI | 106767/SP…

Intimação do processo N. 50282815420214036100 - 30/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5028281-54.2021.4.03.6100 POLO ATIVO HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A/S) ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO | 182364/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0010406-04.2018.8.16.0075 - Disponibilizado em 30/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010406-04.2018.8.16.0075 POLO ATIVO SOLANGE BERNARDINO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CORNéLIO PROCóPIO/PR ADVOGADO(A/S) PATRICIA SILVA MATTOS MELLE | 31018/PR ROSAMARIA BORGES VIEIRA…

Intimação do processo N. 50263354720214036100 - 30/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5026335-47.2021.4.03.6100 POLO ATIVO ACADEMIAS CIAEXPRESS LTDA ADVOGADO(A/S) DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO | 21624/PR MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5026335-47.2021.4.03.6100 / 25ª…

Intimação do processo N. 50189521820214036100 - 30/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5018952-18.2021.4.03.6100 POLO ATIVO INSALATA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZ COELHO PAMPLONA | 147549/SP EMELY ALVES PEREZ | 315560/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL…

Andamento do Processo n. 0509065-30.2007.8.26.0482 - Execução Fiscal - 29/11/2021 do TJSP

Processo 0509065-30.2007.8.26.0482 (482.01.2007.509065) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Valdevino Calixto Alves - Vistos. 1. Petição de pág. 37: A compensação de…

Andamento do Processo n. 1968336 - Recurso Especial - 29/11/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1968336 - RS (2021/0336125-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : AÉRNIO DILKIN PENTEADO JÚNIOR ADVOGADO : FRANCISCO PREHN ZAVASCKI - RS058888 RECORRIDO :…

Andamento do Processo n. 1664198 - Recurso Especial - 29/11/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1664198 - SP (2017/0070233-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : EMPIRE COMERCIAL LTDA ADVOGADOS : LEINER SALMASO SALINAS - SP185499 DANIELA BORDALO GROTA - SP314310…

Página 3883 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2021

Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE…

Página 1927 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1664198 - SP (2017/0070233-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : EMPIRE COMERCIAL LTDA ADVOGADOS : LEINER SALMASO SALINAS - SP185499 DANIELA BORDALO GROTA - SP314310…