Artigo 156 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

Petição - Ação Assédio Moral contra Liq Corp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL REGIONAL DA 2° REGIÃO. Autos do Processo n° LIQ CORP S.A. , devidamente qualificada, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA 01a VARA DO TRABALHO DE DIADEMA - SP. Processo n° Ref.: embargos à execução , pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada, por…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Safra

Marciano Guimarães Bruna Macedo de Araújo Silva Luiza Caroline Fernandes de Castro Michel Pires Pimenta Coutinho Camila Borges de Aquino Márcia Fioravante Cinthia Cadar Rangel Maria Aparecida Lage…

Petição - Ação Assédio Moral contra Liq Corp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SÃO PAULO/SP Autos do Processo n°. LIQ CORP S/A. , atual denominação de CONTAX-MOBITEL S/A , já…

Petição - Ação Descontos Salariais - Devolução contra Contax-Mobitel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 66a VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ Autos do Processo n° CONTAX MOBITEL S.A. , devidamente qualificada, nos autos da…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Telefônica Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/02/2015 Valor da causa: Partes:…
há 21 horas

Página 5 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 27 de Novembro de 2021

Nº 6102 Afastar de regência de classe em caráter temporário, CLAUDEMIR SANTOS DA COSTA , matrícula nº 249.869-3, CPF nº 026.648.754-85, de acordo com o Laudo nº 82164 de 11/02/21 USPS-IRH-PE , por…
há 21 horas

Página 7 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 27 de Novembro de 2021

TATE Nº 00.975/21-4.AUTO DE INFRAÇÃO SIMPLES NACIONAL Nº: 2021.000001247475-10. INTERESSADO: SANTANA LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME. CACEPE: 0568286-08. CNPJ: 19.862.007/0001-40. REPRESENTANTE LEGAL:…
há 21 horas

Página 8 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 27 de Novembro de 2021

reconhecimento do crédito tributário e na respectiva terminação do processo de julgamento. DECISÃO: Declarado extinto o processo de julgamento, por força dos §§ 2º e 4º, I, do art. 42 da Lei nº…

Petição - Ação Servidores Ativos

(PETIÇÃO/PSFN/DOURA/DIU: /2015) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS - MATO GROSSO DO SUL Processo n° * * AUTOR: RÉU: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) A…