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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Artigo 369 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 369 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 369. O Governo da União fornecerá, para ser distribuído por intermédio dos Tribunais Regionais, todo o material destinado ao alistamento eleitoral e às eleições.

Andamento do Processo n. 1003876-56.2018.8.26.0408 - Regulamentação de Visitas - 09/11/2018 do TJSP

. 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir...-56.2018.8.26.0408 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.E.N. - A.A.S.F. -Com fundamento no art... RILTON CHAHAD EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0214/2018...

Pg. 2788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

- Regulamentação de Visitas - A. C.E. N. - A.A.S.F. -Com fundamento no art. 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15.../SP) Processo 1003777-86.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Oferta - A.M.F. - Com fundamento no art.... 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, espe...

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 10126 UBÁ - MG

Recurso Criminal no 101-26.2017.6.13.0275 \ Procedência: 275a Zona Eleitoral, de Ubá Recorrente: Alexandre de Barros Mendes Recorrido: Ministério Público Eleitoral Relator: Juiz Federal João Batista

Andamento do Processo n. 1001335-50.2018.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - 12/07/2018 do TJSP

Processo 1001335-50.2018.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.S. - J.C.E.S. - Com fundamento no art. 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes

Pg. 2735. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2018

Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias, manifeste a parte exequente, promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio,

Pg. 2653. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

local a fim de que promova a evolução de classe para ação de investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos, bem como alterar o polo ativo a fim de figurar a menor Valentina da Silva

Edital de Citação n. 07/2018 - 10/04/2018 do TRE-SP

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 07/2018 PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Excelentíssima Senhora Dr.ª CAMILA GIORGETTI, MM. Juíza Eleitoral da 131ª ZE/São Roque, no uso de suas atribuições legais, etc. ... FAZ SABER

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 10/04/2018

Vistos. Trata-se de Prestação de Contas anuais prestadas tempestivamente pelo Diretório do Partido Verde – PV de Santa Branca, referentes ao exercício de 2016. Apresentou as Demonstrações Contábeis

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 41017 DIVINO - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Criminal no 410-17.2016.6.13.0070 Zona Eleitoral: 70a, de Divino. Recorrente: Renato Dornelas Herdy. Recorrido: Ministério Público Eleitoral.

Pg. 50. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/06/2017

autor umórgão da União, se atraia a incidência da regra inculpida no art. 109, inciso I, da Constituição Federal, verbis: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas emque

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