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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 369 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Pg. 2788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

- Regulamentação de Visitas - A. C.E. N. - A.A.S.F. -Com fundamento no art. 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15.../SP) Processo 1003777-86.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Oferta - A.M.F. - Com fundamento no art.... 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, espe...

Pg. 2735. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2018

Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias, manifeste a parte exequente, promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio,

Pg. 2653. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

local a fim de que promova a evolução de classe para ação de investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos, bem como alterar o polo ativo a fim de figurar a menor Valentina da Silva

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 10/04/2018

Vistos. Trata-se de Prestação de Contas anuais prestadas tempestivamente pelo Diretório do Partido Verde – PV de Santa Branca, referentes ao exercício de 2016. Apresentou as Demonstrações Contábeis

Pg. 50. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/06/2017

autor umórgão da União, se atraia a incidência da regra inculpida no art. 109, inciso I, da Constituição Federal, verbis: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas emque

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 17/04/2017

29ª Zona Eleitoral Despacho INTIMAR O ADVOGADO ALAN OLIVEIRA BRUSCHI OAB/RO 6350 DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DESPACHO ABAIXO: Autos n.º 317-31.2016.6.22.0029 Protocolo nº 31.380/2016 Representante:

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 17/04/2017

Tanto o MPE (fls. 17-verso e 18) como a Defesa de LUIZ ADEMIR (fl. 441) apresentaram testemunhas, havendo necessidade de instrução. A defesa de FABRÍCIO não apresentou rol de testemunhas, estando

Pg. 16. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 01/04/2016

Ministro Henrique Neves da Silva Protocolo: 19.518/2015 DECISÃO As sociedades empresariais KM Engenharia e Equipamentos Ltda. e Pavotec - Pavimentação e Terraplanagem Ltda. interpuseram agravo (fls.

Pg. 151. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 23/09/2015

unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, com fundamento no art. 347 do Código Eleitoral. Eis a

Pg. 48. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/09/2015

a) o fato de ter-se condenado o réu nos termos do art. 324 do CE não implicou violação do princípio da congruência, pois não se distanciou dos limites da causa de pedir da pretensão acusatória; b)

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