Artigo 38 da Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .
Art. 38. (Revogado pela Lei nº 5.106, de 2.9.1966)

Página 1957 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Outubro de 2021

CAPÍTULO VII - DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL E DAS ZONAS DE RESERVA AMBIENTAL SEÇÃO I - DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Art. 31 As áreas de preservação ambiental são as constantes na Lei do…

Andamento do Processo n. 1947890 - Recurso Especial - 01/10/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1947890 - TO (2021/0198956-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO : HELIO…

Página 2953 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1947890 - TO (2021/0198956-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO : HELIO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0030420-35.2021.8.16.0000 Maringá 0030420-35.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO INICIAL …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1001084-77.2016.8.11.0001 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA Número Único : 1001084-77.2016.8.11.0001 Classe: RECURSO INOMINADO (460) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Revogação/Anulação de multa…

Andamento do Processo n. 1878171 - Recurso Especial - 02/08/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1878171 - SE (2020/0135190-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS…

Página 14877 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2021

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, ao estado de Sergipe e à Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA. Especificamente em relação ao IBAMA,…

Andamento do Processo n. 2087690-38.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2021 do TJSP

Nº 2087690-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 2991 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2021

DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2087690-38.2020.8.26.0000 SP 2087690-38.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ambiental. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade. Rejeição. A objeção de pré-executividade é instituto criado pela doutrina e jurisprudência, por meio do qual se …