Art. 34 do Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .
Art. 34. As autoridades referidas no item b do artigo anterior, ratificada a denúncia pelo Ministério Público, terão ainda competência igual à deste, na qualidade de assistente, perante a Justiça comum, nos feitos de que trata esta Lei.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50234874320164047100 RS 5023487-43.2016.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5023487-43.2016.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: GOLDSZTEIN…

Andamento do Processo n. 0010848-86.2016.5.03.0160 - RTOrd - 03/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010848-86.2016.5.03.0160 AUTOR WALLERSON RODRIGUES DOS PASSOS ADVOGADO MARCO AURELIO JULIO DA SILVA(OAB: 81948/MG) RÉU ROBERTA SANTOS SOUSA ADVOGADO ELIANA APARECIDA TAVARES DE…

Página 2942 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 3 de Março de 2017

pessoa física, sendo que o caráter de infungibilidade na prestação de serviços intuitu personae caracteriza a pessoalidade. A não eventualidade está na necessidade de que o trabalho tenha caráter de…

Andamento do Processo n. 0001366-93.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 23/05/2016 do TRF-3

00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001366-93.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.001366-8/MS RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE : SIMASUL SIDERURGIA LTDA ADVOGADO : MG031069 MARCIO SOUZA…

Página 101 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Maio de 2016

operacionalizador do sistema eletrônico (artigo 35, caput, da Lei n° 12.651/2012), seja porque a autarquia afirmou expressamente que o programa por ela desenvolvido não permite o transporte e o…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00066255420098260028 SP 0006625-54.2009.8.26.0028

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000587552 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0006625-54.2009.8.26.0028, da Comarca de Aparecida, em que é…

Página 6 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Julho de 2015

Seção IV Lançamento Art. 33. O lançamento do Imposto Territorial Urbano será efetuado nos termos do seu regulamento (Art. 34 da Lei nº 6.989, de 29/12/66, com a redação da Lei nº 15.406, de 08/07/11)…

Página 6 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2015

Seção IV Lançamento Art. 33. O lançamento do Imposto Territorial Urbano será efetuado nos termos do seu regulamento (Art. 34 da Lei nº 6.989, de 29/12/66, com a redação da Lei nº 15.406, de 08/07/11)…

Página 1141 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2014

Vara, em que foi o réu condenado a converter o benefício do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, pois a perícia médica concluiu pela existência de incapacidade total e permanente (fls.

Página 747 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 10 de Novembro de 2014

mesmo porque foi ele beneficiário de vultosa cessão de direitos hereditários, conforme se observa do contrato de fls. 19.Compulsando os autos verifico que razão assiste aos autores, tal como passo a…