Art. 151, inc. V do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

dos artigos 151, II, do Código Tributário Nacional; 9º, inciso II, da Lei 6.830/80; e 835, § 2º, do Código de Processo... de concessão da liminar prevista no artigo 151, V, do Código Tributário Naci……

do débito fiscal para cumprir sua obrigação, venha a ser beneficiado pela prescrição. O artigo 151, inciso I V do Código... nterrupção da prescrição I nteligência do artigo 174, parágrafo único, inc……

, nos termos do caput e inciso do artigo 151 do Código Tributário Nacional, é possível nas hipóteses de moratória, depósito... ainda observar que tal presunção, no que se refere aos débitos tributári……

tributário, independentemente da realização do depósito do montante integral, nos termos da regra do artigo 151, V, do CTN... Modalidade de garantia que foi expressamente incluída no art. 9º, II da …

de crédito tributário é instituto legal autônomo. A propósito, eis o que normatiza o Código Tributário Nacional: Art. 151... Tributário Nacional e extinto nas hipóteses do artigo 156 do mesmo …

de suspensão de exigibilidade do crédito tributário previstas nos incisos II e V do art. 151 do CTN são independentes... JULGADO EM 02/12/2019 E LIDO EM 02/12/2019 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART…

na dívida ativa / suspensão do crédito tributário, conforme inteligência do artigo 151, II, do CTN, “in verbis”: Art. 151... do crédito tributário. Necessidade de depósito. Artigo 151, V, do CTN. …

consistentes em ofertas de imóveis, equipamentos e insumos Inadmissibilidade Inteligência do art. 206 cc. art. 151, V... do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 9.492/97, com a redação atribuída …

de urgência para suspender a exigibilidade de todos os autos de infração, nos termos do art. 151, V, do CTN, determinando... a sua denúncia com a documentação pertinente, e no art. 8º, inciso II, …

de seu montante integral, conforme preceitua o Código Tributário Nacional, no inciso II do artigo 151, independentemente... judiciais, para fins do art. 151, II, do Código Tributário Nacional. …