Inciso V do Artigo 151 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

Petição - Ação Icms / Incidência Sobre o Ativo Fixo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. , pessoa jurídica de direito privado, regularmente…

Andamento do Processo n. 5087216-53.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte - Data da Movimentação 06/05/2021 18:53:10 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5206013.85.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 10/05/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Gilberto Marques Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS Nº 5206013.85.2021.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Agravante : ESTADO DE GOIÁS Agravado : LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA.

Andamento do Processo n. 5206013.85.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 10/05/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Gilberto Marques Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS Nº 5206013.85.2021.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Agravante : ESTADO DE GOIÁS Agravado : LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA.

Página 623 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2191801-78.2017.8.26.0000; Relator (a):Geraldo Xavier; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Itatiba -Vara do Juizado Especial Cível e…

Página 2907 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Processo 1500032-61.2017.8.26.0445 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Primatha Carvao Ecologico Industria e Co - Rep. p/ IVO DAMO - Vistos. Sobre o bloqueio retro:…

Página 13308 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo: 5092923-98.2021.8.09.0065 Requerente: Principia Es Comercio de Cosmeticos Eireli Requerido:…

Página 576 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021

Direito Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número: 1003694­74.2021.8.11.0055 Parte(s) Polo Ativo: RODRIGO FERREIRA DE ANDRADE (REQUERENTE) ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE…

Página 2274 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Gilberto Marques Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS Nº 5206013.85.2021.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Agravante :…

Página 2277 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Gilberto Marques Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS Nº 5206013.85.2021.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Agravante :…