Inciso IV do Artigo 151 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Andamento do Processo n. 0000113-64.2021.8.26.9007 - Processo Digital - 27/10/2021 do TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000113-64.2021.8.26.9007 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Claudemir José Soares - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -…

Andamento do Processo n. 1037609-75.2021.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - 27/10/2021 do TJSP

Processo 1037609-75.2021.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Maria Soares da Silva Me - Vistos. 1 Recebo a petição de fls. 192/194, como emenda à inicial.

Andamento do Processo n. 8020994-63.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 27/10/2021 do TJBA

DECISÃO 8020994-63.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Estado Da Bahia Advogado: Almerinda Liz Campos Fernandes (OAB:0009835/BA) Agravado: Sestini…

Página 1115 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2021

diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial. É inegável que o benefício pressupõe…

Página 2424 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2021

SP) Processo 1513374-94.2019.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Injúria - Justiça Pública - M.A.S. - - A.C.F. - Diante do cumprimento da transação penal firmada entre as partes, com base no art. 76…

Página 4428 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2021

(OAB 107993/SP), LEOPOLDO DE SOUZA STORINO (OAB 296480/SP) Processo 1027547-73.2021.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Tratho Metal Química Ltda - Vistos. Ao…

Página 1203 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2021

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020994-63.2021.8.05.0000 Órgão…

Página 75 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Outubro de 2021

Além disso, na hipótese dos autos, ao analisar a alegação de prescrição intercorrente, a magistrada destaca que, após invalidação da citação por edital, houve longa demora na citação em razão dos…

Petição - Ação Cofins de Leoni Automotive do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Mandado de Segurança com pedido de liminar Processo n° LEONI AUTOMOTIVE…

Petição - Ação Cofins de Leoni Automotive do Brasil

26/10/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal de Sorocaba Última distribuição : 22/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Exclusão - ICMS, Cofins, PIS Segredo de…