Processo 1027162-22.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Auto Posto Jumbo Jet Petróleo Ltda. - VISTOS. I- Defiro parcialmente a liminar. Como é cediço, o ato administrativo…
Inciso II do Artigo 151 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
II - o depósito do seu montante integral;
Petição - TRF01 - Ação não Cumulatividade - Apelação / Remessa Necessária - contra Auto Posto Luziania e União Federal (Fazenda Nacional
E XCELENTÍSSIMO ( A ) S ENHOR ( A ) J UIZ ( A ) F EDERAL DA V ARA F EDERAL DA S UBSEÇÃO J UDICIÁRIA DE A NÁPOLIS /GO A UTO P OSTO L UZIÂNIA L TDA , sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob…
Recurso - TRF01 - Ação não Cumulatividade - Apelação / Remessa Necessária - contra Auto Posto Luziania e União Federal (Fazenda Nacional
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR J UIZ F EDERAL DA 2 a V ARA F EDERAL C ÍVEL E C RIMINAL DA S UBSEÇÃO J UDICIÁRIA DE A NÁPOLIS -GO P ROCESSO N° A UTO P OSTO L UZIÂNIA L TDA -ME, já devidamente qualificada nos…
Andamento do Processo n. 5444027-58.2020.8.09.0011 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 19/05/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de préexecutividade - Data da Movimentação 18/05/2022 16:47:15 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - VARA FAZ PÚB MUN - EXECUÇÃO FISCAL…
Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança - Mandado de Segurança Cível - de Tranzilog Operadora Logistica contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. Assunto: Contribuição Previdenciária incidente sobre os Valores Pagos a título de Auxílio Doença,…
TJPB • CAUTELAR FISCAL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 0801660-94.2019.8.15.0241 • 2ª Vara Mista de Monteiro do Tribunal de Justiça da Paraíba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2a VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061…
TJPB • CAUTELAR FISCAL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 0801660-94.2019.8.15.0241 • 2ª Vara Mista de Monteiro do Tribunal de Justiça da Paraíba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2a VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061…
TJPB • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 0865876-56.2018.8.15.2001 • 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba
Poder Judiciário da Paraíba 6a Vara de Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0865876-56.2018.8.15.2001 DECISAO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado…
Andamento do Processo n. 5479105-56.2021.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Juntada de Documento - 19/05/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Juntada de Documento - Data da Movimentação 06/05/2022 11:28:26 LOCAL : GOIÂNIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL NR.PROCESSO : 5479105-56.2021.8.09.0051 CLASSE…
Andamento do Processo n. 5541754-91.2020.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 19/05/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 18/05/2022 15:09:25 LOCAL : GOIÂNIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NR.PROCESSO : 5541754-91.2020.8.09.0051…