Página 3 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 19 de Maio de 2022

Vistos. Face as informações de fls. 40-54 e considerando que o pedido inicial subsume-se ao não recolhimento do DIFAL até 06/04/2022, intime-se a IMPETRANTE para, no prazo de cinco dias,…

Página 371 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 19 de Maio de 2022

ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS) VISTOS ETC. Intime-se o (a) autor (a) / exequente para apresentar motivo justificado da sua ausência na audiência de conciliação / instrução e julgamento,…

Página 533 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga., uma vez que número do processo não foi devidamente vinculado a guia, nos termos do artigo 196, inciso III, NSCGJ,…

Página 553 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP) Processo 1024129-24.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível -…

Página 554 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

merecem credibilidade, até prova em contrário, dada a presunção de legitimidade dos atos da Administração e da palavra de suas autoridades (Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, Ação Popular,…

Página 555 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

- ADV: LUIZ SERGIO SCHIACHERO FILHO (OAB 189022/SP) Processo 1027203-86.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Transferência - Fernanda Cristina Pistore Siqueira - Vistos Examinando os…

Página 1963 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

oitenta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e noventa e três centavos), que deferiu, em parte, pedido de tutela de urgência, somente em relação aos valores da multa acima de 100% do tributo e dos…

Página 1988 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

pelo juízo de primeiro grau, a declaração da doação não impede a lavratura do AIIM pela falta de pagamento, e ainda assim já ficou determinado em primeira instância que, considerando que parte do…

Página 1995 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

art. 11 da Lei 6.830/80, é lícita a recusa pela Fazenda Pública, porquanto a execução se opera no interesse do exequente. 3. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no Ag 1384775/MG, Rel. Ministro…

Página 1859 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

DECISÃO O presente Agravo de Instrumento foi interposto pelo ESTADO DA BAHIA em face da decisão do MM. Juiz de Direito da 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR que, nos autos da AÇÃO…