Capítulo 11. Ações Ordinárias em Matéria Tributária - Título III - Processo Judicial Tributário - Direito Processual Tributário Brasileiro - Ed. 2022

1. Noções introdutórias As ações ordinárias em matéria tributária são ações antiexacionais impróprias, de rito ordinário, manejadas pelo contribuinte com o escopo de obter tutela jurisdicional de…

Subcapítulo 12.2. Tutela Provisória em Matéria Tributária (de Urgência, Evidência, Cautelar e Antecipatória) - Capítulo 12. Medidas Liminares no Processo Tributário

1. Noções introdutórias Nas décadas de 1970 e 1980, a ação cautelar inominada, ao lado do mandado de segurança, foi muito utilizada pelos contribuintes com a finalidade de obter providência…

Capítulo 15. Execução Fiscal - Título III - Processo Judicial Tributário - Direito Processual Tributário Brasileiro - Ed. 2022

1. Noções introdutórias A autotutela da Administração tributária encerra-se com a formação do título executivo extrajudicial, que se procede através da inscrição do crédito tributário definitivamente…

Bibliografia - Direito Processual Tributário Brasileiro - Ed. 2022

ABRÃO, Carlos Henrique. Antecipação de tutela fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário 31/15. ______. Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel. 2. ed. São Paulo: Livraria e Editora…

Capítulo 7. Processo Administrativo Fiscal (Paf) - Título II - Procedimento e Processo Administrativo Tributário - Direito Processual Tributário Brasileiro - Ed. 2022

1. Noções introdutórias A legislação ordinária para o procedimento e o Processo Administrativo Tributário federal encontra-se hoje alicerçada em dois diplomas fundamentais, um geral, consubstanciado…

Capítulo 8. Criptomoedas Enquanto Garantia no Macrossistema de Cobrança do Crédito Tributário Federal: Lei 6.830/80 e Portaria Pgfn 33/2018

Eduardo de Paiva Gomes Mestre em Direito Tributário (FGV Direito-SP). Membro do Núcleo de Direito Tributário do mestrado profissional da mesma instituição. Membro do projeto de pesquisa “Processo…

Capítulo 2. O Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (Portaria Pgfn 33/2018) E a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Discussões que Envolvem a Efetividade da Cobrança do Crédito Tributário

Paulo Cesar Conrado Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Coordenador e professor do curso de extensão “Processo tributário analítico” do…

1. Mandado de Segurança Individual e Coletivo - Parte V - As Ações Constitucionais - Curso de Processo Civil - Vol. 3 - Ed. 2021

Parte V - As ações constitucionais 1.1.Rápida evolução do instituto nas Constituições brasileiras Muito do status hoje atribuído ao mandado de segurança deve ser tributado ao papel por ele…

Capítulo 11. Lucro da Exploração - Curso Prático de Imposto de Renda - Ed. 2021

11.1. Conceito de acordo com o Decreto 9.580/2018 (RIR/2018) O Lucro da Exploração é o lucro líquido do período de apuração, antes de deduzido o imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), que…

Dinheiro, seguro garantia judicial e fiança bancária, execução fiscal e o novo Código de Processo Civil - O Novo CPC e seu Impacto no Direito Tributário

Dinheiro, seguro garantia judicial e fiança bancária, execução fiscal e o Novo Código de Processo Civil Íris Vânia Santos Rosa 1 Sumário: 1. Introdução – 2. A garantia na execução fiscal – 3.