E XCELENTÍSSIMO S ENHOR J UIZ F EDERAL DA 2 a V ARA F EDERAL C ÍVEL E C RIMINAL DA S UBSEÇÃO J UDICIÁRIA DE A NÁPOLIS -GO P ROCESSO N° A UTO P OSTO L UZIÂNIA L TDA -ME, já devidamente qualificada nos…
Inciso II do Artigo 151 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
II - o depósito do seu montante integral;
Petição - TRF01 - Ação não Cumulatividade - Apelação / Remessa Necessária - contra Auto Posto Luziania e União Federal (Fazenda Nacional
E XCELENTÍSSIMO ( A ) S ENHOR ( A ) J UIZ ( A ) F EDERAL DA V ARA F EDERAL DA S UBSEÇÃO J UDICIÁRIA DE A NÁPOLIS /GO A UTO P OSTO L UZIÂNIA L TDA , sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob…
Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança - Mandado de Segurança Cível - de Tranzilog Operadora Logistica contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. Assunto: Contribuição Previdenciária incidente sobre os Valores Pagos a título de Auxílio Doença,…
Petição - TRF01 - Ação Retido na Fonte - Procedimento Comum Cível - de Lojas Renner contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 22a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Ação Ordinária n° LOJAS RENNER S.A. , e OUTROS , devidamente qualificados nos autos em epígrafe,…
Petição - TRF01 - Ação Retido na Fonte - Procedimento Comum Cível - de Lojas Renner contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 22a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Ação Ordinária n° LOJAS RENNER S.A. e OUTROS , devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por…
Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa - com Pedido de Tutela Antecipada (Apresentando Depósito Judicial) - Procedimento Comum Cível - de São Martinho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA, SÃO PAULO SÃO MARTINHO S/A , pessoa jurídica de direito privado, com matriz inscrita no CNPJ sob o…
Recurso - TJSP - Ação Meio Ambiente - Procedimento Comum Cível - de Agropecuária Boa Vista contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO CARLOS, FORO DISTRITAL DE IBATÉ, ESTADO DE SÃO PAULO, Requerimento de Tutela Antecipada…
Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Cofco International Brasil contra Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO - SP. COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. , sociedade por ações com sede na °…
Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Mandado de Segurança Cível - de Emprendimentos Imobiliários Imofors contra Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMOFORS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado inscrita no inscrita no CNPJ/ME sob o n° , sediada na , e…
Pedido - TJSP - Ação Suspensão da Exigibilidade - Mandado de Segurança Cível - de Emprendimentos Imobiliários Imofors contra Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA DA Mandado de Segurança n° , vem, por seus procuradores, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o quanto se…