Processo 1501279-61.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Correio Popular S/A - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por CORREIO POPULAR nos autos…
ENTENDE INDEVIDO, PARA FINS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 151, INC. II, DO CTN REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE FORMULADO, JÁ APRECIADO NO JULGAMENTO DO…
CORREÇÃO, CARACTERIZADAS. 3. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) NÃO OSTENTA A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA PARA A EXPEDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, TENDENTES À REVOGAÇÃO, OU ENTÃO, A…
Apelo do demandado. Prova pericial que atestou não ser o autor a pessoa que telefonou para o réu, solicitando o empréstimo. Instituição financeira em que os valores teriam sido creditados que…
poderão ser obtidas na internet, nos seguintes links, respectivamente: https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/ Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx;…
JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) Processo 1001706-78.2021.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Fica o patrono da exequente…
de futuro inadimplemento do crédito parcelado. Anote-se, ademais, que entendimento diverso permitiria a materialização da inusitada hipótese em que o devedor, pós aderir ao parcelamento do débito e…
Rayanara Cristina Martin Ferreira. Alegam, em síntese, que a requerida é genitora da criança HUGO MARTIN WROBLEWSKI, tendo entregue a criança de livre e espontânea vontade aos cuidados dos…
- Soc Civil Fazenda Taubate Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 -…