Artigo 151 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

Petição - Ação Contratos Bancários de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Agravo de Instrumento n° BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, sediada no setor…

Petição - Ação Contratos Bancários de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Agravo de Instrumento n° BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, sediada no setor…

Petição - Ação Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

22/01/2022 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jundiaí Última distribuição : 27/06/2017 Valor da causa: Assuntos: Expedição de Certidão Positiva de Débito…

Petição - Ação Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa de Comercial Frango Assado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ - SP. Mandado de Segurança n.° Impetrante: COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA. Impetrados: DELEGADO DA RECEITA…

Andamento do Processo n. 0842888-24.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal / Dívida Ativa - 22/01/2022 do TJAL

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM), ADV: ARIANE SANTOS DE MELO (OAB 12090/AL) - Processo 0842888-24.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Maceió -…

Andamento do Processo n. 0703981-66.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal / Dívida Ativa - 22/01/2022 do TJAL

ADV: ANTONIO VOLNEY CESAR REBELO (OAB 1629B/AL) - Processo 0703981-66.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Marechal Deodoro - Em virtude da suspensão da…

Andamento do Processo n. 0740722-45.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal / Iss/ Imposto Sobre Serviços - 22/01/2022 do TJAL

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0740722-45.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Maceió - DECISÃO Defiro o requerido pela…

Página 120 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Janeiro de 2022

desta vara ou do CEJUSC, mediante videochamada (via whatsapp) com as partes, que deverão estar disponíveis no mínimo 10 minutos antes do horário previamente marcado. Caso inexista manifestação em…

Página 125 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Janeiro de 2022

FISCAL ou frustrada tal tentativa, será certificado nos autos e serão adotadas as medidas constritivas, com o prosseguimento da execução fiscal. Cumpra-se. Maceió, 11 de janeiro de 2022 Sandro Augusto…

Página 382 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Janeiro de 2022

Público para que atue como fiscal da ordem jurídica, por se tratar de interesse de incapaz, nos termos dos art.s 176 e 178, II do CPC. Após, tornem os autos conclusos para a fila: Concluso- Urgente.