04/06/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 4a Vara Federal de São José dos Campos Última distribuição : 06/03/2020 Valor da causa: Assuntos: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),…
Artigo 151 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Contrarrazões - Ação Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços
31/05/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 19/02/2019 Valor da causa: Processo…
Contrarrazões - Ação Cabimento
04/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Última distribuição : 20/05/2019 Valor da…
Contrarrazões - Ação Isenção
31/05/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: Última distribuição : 05/06/2018 Valor da causa: Assuntos: Isenção, Suspensão da Exigibilidade, Contribuição sobre Nota Fiscal de…
Petição - Ação Repetição de indébito
16/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 14a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 17/03/2021 Valor da causa: Assuntos: Competência Tributária, Repetição de…
Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
07/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara da Fazenda Pública da Capital Última distribuição : 05/01/2016 Valor da causa: Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de…
Petição Inicial - Ação Simples
03/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 4a Turma Órgão julgador: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Última distribuição : 12/08/2019 Valor da causa: Processo referência:…
Petição - Ação Precatório de Hibrida Industria de Materiais Termoplasticos
07/06/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 02/03/2018 Valor da causa: Processo referência:…
Petição Inicial - Ação Retido na fonte
25/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 23a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Última distribuição : 15/12/2019 Valor da causa: Assuntos: Retido…
Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Ambiental
07/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 30/07/2020 Valor da causa: Processo referência:…