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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Artigo 27 da Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965
DECISÃO: Ibama e Incra devem indenizar agricultor assentado irregularmente em área de Floresta Nacional

instituição da Flona”. Por fim, concluiu a juíza federal convocada, o Código Florestal de 1965, em seu artigo 27, já...

Em artigo na Zero, Gabriel Wedy defende ação do Judiciário no combate às mudanças climáticas

O jornal Zero Hora destacou hoje (27/9), em sua edição impressa e seu site, o posicionamento do juiz federal Gabriel Wedy, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do RS (AJUFERGS), sobre a

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Migalhas -

A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo

A questão atinente à queima da palha da cana-de-açúcar é objeto de diversas medidas judiciais, algumas delas com decisões provisórias proibindo ou fixando limitações a tal atividade, com impactos

Procuradorias asseguram no STJ legalidade de auto de infração aplicado contra proprietário de imóvel rural por queimada de vegetação sem autorização do Ibama

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a validade de auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão de queimada de

STJ proíbe queima de palha da cana em Jaú, no interior paulista

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibiu os produtores de cana-de-açúcar da região do município de Jaú (SP) de queimar a palha da cana-de-açúcar, método usado tradicionalmente para facilitar a

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Estadão -

Fórum dos leitores

MAU COMEÇO O Partido Social Democrático (PSD) mal começou sua caminhada no cenário político brasileiro e seus primeiros passos já apontam para um mau começo... A proposta de convocação de uma

Interesse econômico não prevalece sobre a proteção ao meio ambiente

No Direito Ambiental moderno, a leitura que se faz do meio ambiente não é só jurídica. É essencialmente ecológica. A nova abordagem parte do princípio de que o Direito, sozinho, é incapaz de resolver

Justiça mantém proibida queima de palha de cana-de-açúcar em São Paulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão judicial que proibiu A proibição foi estabelecida no julgamento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público

STJ mantém proibição de queima de palha da cana em fazendas de São Paulo

Os produtores da região do município de Jaú estão proibidos de queimar a palha da cana-de-açúcar, método usado tradicionalmente para facilitar a colheita manual. A decisão é da 2ª Turma do Superior

Nota Dez

Nota Dez -

STJ - Segunda Turma proíbe queima de palha da cana em município do interior paulista

Os produtores da região do município de Jaú (SP) estão proibidos de queimar a palha da cana-de-açúcar, método usado tradicionalmente para facilitar a colheita manual. A decisão é da Segunda Turma do

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