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18 de abril de 2019
Artigo 150 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

º ; Lei 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 43 e art. 45; Lei 7.713 , de 22... , de 23 de setembro de 1943, art. 192 , parágrafo único ; e Lei 5.172 , de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 134... pelo Decreto 56.435 , de 1965; e Lei 5.172 , de 1966 - Código Tributár...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

ou profissão (Lei 4.506 , de 30 de novembro de 1964, art. 1º ; Lei 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código... com a legislação em vigor (Lei 5.172 , de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 43 e art. 45). § 2º As pessoas físicas..., promulgada pelo Decreto 56.435 , de 8 de junho de 1965; e Lei 5.17...

Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003.

Altera o Decreto no 4.543 , de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 92.698, de 21 de maio de 1986.

Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL (RECOFIS).

Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010.

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999.

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Lei nº 2823, de 07 de novembro de 1997.

ALTERA NORMAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES , NA FORMA ABAIXO.

Lei nº 1534 de 20 de maio de 1996

"DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO".

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