Artigo 355 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

da concessão da liminar, as infrações criminais de cunho eleitoral atribuídas ao Representado, diante do art. 355 do Código... quanto aos fatos narrados. Portanto, em vista à investigação em curso, …

a lei ideal a ser criada, respeitada a liberdade de propaganda nos limites mesmos da lei. Embora os demandados, radialistas com carreira política no município, no dia 01/09/2020, tenham tecido ácidas…

mediante o exercício de ação penal pública incondicionada (art. 355 , do Código Eleitoral ), a ser promovida pelo órgão do Ministério... do art. 355 , do Código Eleitoral , os crimes eleitorais são …

( Código Eleitoral , art. 355 ), de modo que a autorização é desnecessária. Intime-se. XIII - Requisite-se ao Comando... do crime previsto no artigo 11 , inc. III , da Lei n. 6.091 /74. Em se …

que se procedem mediante ação penal pública ( Código Eleitoral , art. 355 ), de modo que a autorização é desnecessária. Intime... das hipóteses do art. 358 do Código Eleitoral , recebo a denúncia. …

por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso". Código Eleitoral : "Art. 364. No processo e julgamento dos crimes... de VANIO BERGMANN, em virtude de suposta prática dos crimes tipificados …

. IMPROVIMENTO. I - A ação penal em matéria eleitoral é pública, nos termos do art. 355 , do Código Eleitoral . II - A ação penal... DO MINSITÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PARA INICIATIVA DA AÇÃO PENAL …

. De início, esclareço que as infrações penais eleitorais são de ação pública (art. 355 do Código Eleitoral... da eleição, na forma do art. 35 , IV , do Código Eleitoral , RESOLVE: ARTIGO 1º Essa …

dos autos). Inteligência do art. 355 do Código Eleitoral. Embora o art. 598 do Código de Processo Penal permita, em caso... possuem a natureza pública incondicionada, nos termos do art. 355 do Códig……

). Inteligência do art. 355 do Código Eleitoral. Embora o art. 598 do Código de Processo Penal permita, em caso de inércia... DO CÓDIGO ELEITORAL  PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO SUPOSTO OFENDIDO  …