Art. 25 do Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .
Art. 25. Em caso de incêndio rural, que não se possa extinguir com os recursos ordinários, compete não só ao funcionário florestal, como a qualquer outra autoridade pública, requisitar os meios materiais e convocar os homens em condições de prestar auxílio.

Andamento do Processo n. 0019477-19.2007.8.26.0566 - Ação Civil Pública - 22/03/2018 do TJSP

Processo 0019477-19.2007.8.26.0566 (566.01.2007.019477) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Alvimar Antonio Darezzo e outro - Vistos.Fl.672: defiro.Expeça-se novo ofício à COMPANHIA AMBIENTAL DO…

Página 1491 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Março de 2018

Processo 0011642-04.2012.8.26.0566 (566.01.2012.011642) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.M. - Vistos.Não obstante todo o processado, verifico que a execução…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00018205020158260480 SP 0001820-50.2015.8.26.0480

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000607424 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001820-50.2015.8.26.0480, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21939776420168260000 SP 2193977-64.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Seção de Direito Público Registro: 2017.0000236726 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21990719020168260000 SP 2199071-90.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Seção de Direito Público Registro: 2017.0000236723 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos…

Andamento do Processo n. 2016/0000455-3 - Agravo / Recurso Especial - 18/05/2016 do STJ

(3294) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 839.492 - SP (2016/0000455-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CLAUDIO STEINER ADVOGADOS : EDIS MILARE E OUTRO (S) LUCAS TAMER MILARÉ JULIANA FLÁVIA…

Página 2741 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2016

LUCAS TAMER MILARÉ JULIANA FLÁVIA MATTEI LUCIANA RANGEL NOGUEIRA BENTO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DECISÃO Trata-se de Agravo de decisão…

Página 35 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 28 de Outubro de 2014

Construtora Norberto Odebrecht Brasil SA (CNPJ 10.220.039/0045-99), torna público que requereu à SEMA/MT a LO Provisória para extrair cascalho na jazida PP-08A (Faz. São Francisco do Marapé),…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10479110108731001 MG

EMENTA: APELA??O C?VEL. A??O CIVIL P?BLICA EXECUTIVA. EMBARGOS. TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PARCEIROS-PROPRIET?RIOS E PARCEIROS-IDEALIZADORES. RESPONSABILIDADE SOLID?RIA. AVERBA??O DE…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 2930 PA 2001.39.00.002930-2

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 2001.39.00.002930-2/PA RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL…