Inciso III do Artigo 14 Lc nº 975 de 06 de Outubro de 2005 de São Paulo

Lc nº 975 de 06 de Outubro de 2005

Artigo 14 - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a redação que se segue:
III - o artigo 2º da Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997:
"Artigo 2º - O adicional de periculosidade será calculado mediante a aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor correspondente a 3 (três) vezes a referência 1, da Tabela I, da Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere o artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993." (NR);

Página 10 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Abril de 2020

pelo art. 14, inciso III da LC 975/2005, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta.... 14, inciso III da LC 975/2005, calculado mediante a aplicação do …

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Fevereiro de 2020

PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE NÚCLEO DE PESSOAL Portaria do Diretor, de 07-02-2020 Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor GILSON NALESSO, RG…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2018

doria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 57.688/2011, com alteração pelo Dec. 63.723/2018, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art.

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2018

nos termos do art. 1º da LC 813/96, que EDNA FELIX DE SOUZA, RG. 2.671.599-5, Assessor I, faz jus à incorporação de 10/10 (dez décimos): Décimos Denominação da Função % Função Vigência 01/10 Outros…

Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2018

Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de…

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2018

e pela lei complementar 1179/2012, em virtude de transferência para esta Unidade Prisional, no Grau de Isalubridade de 40% (Máximo), de RAUL LINCON DA SILVA, RG 47.578.600-2, Agente de Segurança…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2017

01 Diretor I 3,54 29-12-2011 01 Diretor I 3,54 28-12-2012 01 Diretor I 3,54 28-12-2013 Nos termos do art. 1º da LC 813/96, que ANTONIO DO AMPARO BARRETO, RG 5.897.325, Executivo Público do…

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2017

SAP/GS 713/2017, instaurado em desfavor do servidor ROSELY APARECIDA SARAMELLI, RG 6.583.356-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, SQF-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina II…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2017

Proc.SAP/GS 616/17 - DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo SAP/GS 616/2017, instaurado em desfavor de JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA MIGUEL, RG 21.255.119-X, Agente de Escolta e Vigilância…

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2017

Procurador do Estado Auxiliar da Chefia da Consultoria Jurídica da Pasta (122/123), MANTENHO A DECISÃO de fls.104, publicada no D.O. de 24-06-2017 (fls.105) pelos seus próprios fundamentos, pois as…

Termo ou Assunto relacionado