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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 347 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 347 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução:

Pena - detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Pg. 46. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 27/07/2017

TRE-AM, que se acham à disposição deste Juízo, que se dirijam e ingressem no imóvel localizado no(a) ______________________(endereço do infrator), para que procedam __________________ (preencher de

Pg. 162. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 27/07/2017

Parecer conclusivo à fl. 85, pugnando pela aprovação parcial das contas. Em parecer de fl. 86, o Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação parcial das presentes contas. Determinado a citação

Edital de Notificação n. 12/2017 - 26/07/2017 do TRE-BA

PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO A VEREADOR - ELEIÇÕES 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2017 – CANDIDATOS OMISSOS PRESTAÇÃO DE CONTAS – ELEIÇÕES 2016 PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. A Excelentíssima Senhora

Andamento do Processo n. 645-27.2016.6.16.0061 - Ação Penal - 26/07/2017 do TRE-PR

AÇÃO PENAL N.º 645-27.2016.6.16.0061 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RÉU: ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO ADVOGADO: ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO – OAB/PR 11.849 ADVOGADO: FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII –

Edital n. ________ 2017 - 26/07/2017 do TRE-GO

EDITAL DE CITAÇÃO n.º ________ 2017 O Excelentíssimo Juiz Eleitoral da 16ª Zona, Doutor Roberto Neiva Borges, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou

Edital n. ________ 2017 - 26/07/2017 do TRE-GO

EDITAL DE CITAÇÃO n.º ________ 2017 O Excelentíssimo Juiz Eleitoral da 16ª Zona, Doutor Roberto Neiva Borges, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou

Andamento do Processo n. 14-52.2015.6.18.0097 - 26/07/2017 do TRE-PI

PROCESSO Nº: 14-52.2015.6.18.0097 DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL – 97ª ZONA / PI DENUNCIADA: CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE AMORIM DE AGUIAR -Defensor Público da União

Andamento do Processo n. 291-45.2016.6.21.0034 - Prestação de Contas - 26/07/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE 107/2017 - 034ª ZE/RS Assunto: Prestação de Contas – Eleições 2016 Classe PC - Processo n. 291-45.2016.6.21.0034 Protocolo: 158.906/2016 Partes: Candidato (a): Cleiton Luis Garcia

Portaria n. 003/2017 - 26/07/2017 do TRE-AM

PORTARIA Nº 003/2017 - ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2017 PORTARIA Nº 003/2017 O Dr. ADONAID ABRANTES DE SOUZA TAVARES , Juiz Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral, Estado do Amazonas, USANDO das atribuições que

Portaria n. 004/2017 - 26/07/2017 do TRE-AM

PORTARIA Nº 004/2017 - ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2017 PORTARIA Nº 004/2017 O Dr. ADONAID ABRANTES DE SOUZA TAVARES , Juiz Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral, Estado do Amazonas, USANDO das atribuições que

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