que abrange a limpeza de vias e logradouros públicos – Ofensa aos artigos 77 e 79, inciso I e II, do CTN e ao art. 145, inciso... e dos artigos145, II e § 2º, da CF e 77 e 79 do CTN. 3) Taxa de …
municipal nº 11.651/91, que instituiu o CódigoTributário do Estado de Goiás, dispõe sobre a taxa em seu artigo 6º e discrimina...) A taxa tem definição constitucional – artigo145, incisoII – e …
o pagamento da indigitada taxa de conservação, deveras, não atende o Município aos comandos constitucionais no art. 145, inciso... configurada - Ausência de paralisação do feito por período …
QUE ABRANGE A LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS OFENSA AOS ARTIGOS 77 E 79, INCISO I E II, DO CTN E AO ART. 145, INCISO... DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS OFENSA AOS ARTIGOS 77 E 79, INCISO I E …
E LOGRADOUROS PÚBLICOS OFENSA AOS ARTIGOS 77 E 79, INCISO I E II, DO CTN E AO ART. 145, INCISOII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DA DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº …
E LOGRADOUROS PÚBLICOS OFENSA AOS ARTIGOS 77 E 79, INCISO I E II, DO CTN E AO ART. 145, INCISOII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DA DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº …
PÚBLICOS OFENSA AOS ARTIGOS 77 E 79, INCISO I E II, DO CTN E AO ART. 145, INCISOII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DA DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 19 E DOS ARTIG……
E LOGRADOUROS PÚBLICOS OFENSA AOS ARTIGOS 77 E 79, INCISO I E II, DO CTN E AO ART. 145, INCISOII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DA DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº …
AOS ARTIGOS 77 E 79, INCISO I E II, DO CTN E AO ART. 145, INCISOII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS... QUE ABRANGE A LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS OFENSA AOS ARTIGO……
A LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS OFENSA AOS ARTIGOS 77 E 79, INCISO I E II, DO CTN E AO ART. 145, INCISOII... GERADOR QUE ABRANGE A LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS OFENSA AOS ARTIGOS…