Artigo 145 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

Contrarrazões - Ação Dívida Ativa

AO JUÍZO DE DIREITO DA 12a VARA DE . Por dependência à Ação de Execução Fiscal número: 0244716- 28.2020.19.0001 , brasileira, viúva, portadora do documento de identidade no , inscrito no CPF sob o n.

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0024562-84.2019.5.24.0076 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024562-84.2019.5.24.0076 (RORSum) A c ó r d ã o 1ª TURMA Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0024626-73.2020.5.24.0007 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024626-73.2020.5.24.0007 (ROT) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0024806-20.2019.5.24.0106 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO OJ de Análise de Recurso RORSum 0024806-20.2019.5.24.0106 RECORRENTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0024806-20.2019.5.24.0106 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO OJ de Análise de Recurso RORSum 0024806-20.2019.5.24.0106 RECORRENTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0024364-95.2020.5.24.0081 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024364-95.2020.5.24.0081 (RORSum) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. NICANOR DE ARAÚJO…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0024625-94.2020.5.24.0005 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024625-94.2020.5.24.0005 (ROT) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0025007-50.2019.5.24.0061 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO OJ de Análise de Recurso RORSum 0025007-50.2019.5.24.0061 RECORRENTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012625-09.2019.5.15.0018 0012625-09.2019.5.15.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0012625-09.2019.5.15.0018 (ROT) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITU RECORRENTE: CONFEDERAÇAO DA…

Página 369 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

2º CARTÓRIO DE EXECUÇÕES FISCAIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP…