Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 144 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Princípios do Direito Tributário

Princípio da Legalidade Talvez o mais intuitivo, de acordo com esse princípio somente a lei pode instituir ou aumentar tributo, não podendo a administração fiscal fazer isso a seu critério. O

Um sistema corporativista, falido, corrupto criado por nós.

Não há o que negar, em um sistema corporativista, falido, corrupto e composto por maioria de mercenários a corrupção sempre imperará. Por que então, o cidadão acredita em políticos demagogos,

Autuação Fiscal de ICMS com base em informações bancárias dos contribuintes no Estado da Paraíba - "Operação Cartão de Crédito"

1. Breve relato acerca da sistemática de autuação fiscal de ICMS com base em informações bancárias dos Contribuintes: da "Operação Cartão Vermelho" implementada no Estado de São Paulo à "Operação

As obrigações acessórias e seus aspectos jurídicos fundamentais

1. RESUMO O presente artigo analisa dos aspectos jurídicos fundamentais das obrigações acessórias, começando pelo debate doutrinário em torno de sua denominação, passando por seu fato gerador e

Golpe disfarçado de impeachment, só tem uma missão de retroceder
Golpe disfarçado de impeachment, só tem uma missão de retroceder

Ao fazermos um pequeno relato da nossa história brasileira percebemos o quanto poderemos retroceder caso esse ´´ golpe ´´ disfarçado de impeachment for adiante. Diante disso: Para o historiador

Decadência e prescrição do crédito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação

1. Introdução A presente pesquisa se propõe a analisar a decadência e a prescrição do crédito tributário nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação. No decorrer do trabalho será

Quebra de sigilo bancário e a legitimidade da referida ação pela autoridade fazendária sem prévio deferimento judicial

Muito se discute acerca da legalidade da quebra de sigilo bancário pelos agentes/autoridades fazendárias, sem prévio deferimento judicial, após a promulgação da Magna Carta em 1988. Isso porque a

Preclusão e Verdade Material no Processo Administrativo Fiscal Federal

RESUMO No processo administrativo fiscal, prevalece o principio da verdade material, onde o julgador administrativo tem poder-dever de tomar as decisões baseadas nas informações e documentos que há

Marcello Leal

Marcello Leal -

Aplicação em direito tributário da lei de conteúdo material e da legislação de conteúdo formal

Tratarei nesse post acerca da aplicação em direito tributário da lei no tempo, diferenciando o momento da aplicação a depender de sua natureza: se considerada lei de conteúdo  material  (também

Marcello Leal

Marcello Leal -

Aplicação das leis de conteúdo material e formal em direito tributário

Tratarei nesse post acerca da aplicação em direito tributário da lei no tempo, diferenciando o momento da aplicação a depender de sua natureza: se considerada lei de conteúdo material (também chamada

×