Inciso III do Artigo 135 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

Petição - Ação Dívida Ativa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS Processo N°.: Exequente: Executado: Execução Fiscal 49.912/2016 , representado na forma do…

Petição - Ação Abono

80060-120 Curitiba PR Brasil www.siqueiracastro.com.br T F EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA/PR. RTOrd RUMO MALHA SUL S.A , qualificada nos…

Petição - Ação Impostos

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, por seu procurador, nos autos desta EXECUÇÃO FISCAL que move em face de & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA , vem, perante Vossa Excelência, informar que não se…

Petição Inicial - Ação Mútuo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS/SP 1 PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA (TÓPICO 2.5) Processo por dependência ao n.

Petição - Ação Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS, DA COMARCA DE MIRASSOL - SP. Proc. N° Exequente: Município de Mirassol Executado(a): ME O MUNICÍPIO DE MIRASSOL, já…

Petição - Ação Dívida Ativa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS Processo N°.: Exequente: Executado: .sts-c.manut.eq.c/Incend.ltda Execução Fiscal…

Petição - Ação Dívida Ativa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS Processo N°.: Exequente: Prefeitura Municipal de Santos Executado: e Execução Fiscal ,…

Petição - Ação Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS, DA COMARCA DE MIRASSOL - SP. Proc. N° Exequente: Município de Mirassol Executado(a): C. R. de Castro Bar ME O MUNICÍPIO DE…

Petição - Ação Dívida Ativa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS Processo N°.: Exequente: Pronto Socorro da Zona Noroeste Executado: e Logistica Ltda.

Petição - Ação Dívida Ativa contra Vera Lucia Matheus Lanchonete

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1a VARA Cível do Foro de Vargem Grande do Sul Procedimento Ordinário Classe: Execução fiscal Processo n° Exequente: Executado(a): VERA…