EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS Processo N°.: Exequente: Executado: Execução Fiscal 22.812/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS ,…
Inciso III do Artigo 135 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS Processo N°.: Exequente: Executado: e S/Mulher Execução Fiscal 958/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS…
Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS Processo N°.: Exequente: Executado: Execução Fiscal MUNICÍPIO DE SANTOS , representado na…
Petição - TJSP - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA - SP. Processo n° Município de Santana de Parnaíba , por seu procurador assinado…
Petição Inicial - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Santos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS Processo N°.: Exequente: Prefeitura Municipal de Santos Executado: Execução Fiscal…
Petição Inicial - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Santos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS Processo N°.: Exequente: Prefeitura Municipal de Santos Executado: COHAB SANTISTA Execução…
Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal
MM. Juiz de Direito, A Fazenda da Estância Balneária de Praia Grande vem, respeitosamente, requerer o prosseguimento da execução fiscal nos seguintes termos: 2. Inclusão no pólo passivo do (a) sócio…
Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal
PROCURADORIA FAZENDÁRIA CEP: Tel.: | MM. Juiz , por seu procurador infra- assinado, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. Expor e requerer o que se…
Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos à Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA Distribuição por dependência ao processo n° 1500038-63.2017.8.26.0576 , brasileiro, casado, churrasqueiro desempregado, portador da cédula…
Manifestação - TRT12 - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento - Atord - contra Burger Break Comercio Varejista de Alimentos
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO, ATOrd A UNIÃO FEDERAL (PGF), pessoa jurídica de direito público interno, com fundamento no artigo 16, § 3°, II, da Lei Ordinária Federal…