IRREGULAR DA SOCIEDADE A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO135 , III , CTN . HIPÓTESE... DA QUE FOI POSTULADA. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.013 , § …
LTDA - ME Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____ CDA: CDA 20180200011871, CDA 20180200021429 e CDA 20180200021430.... Infringência: Artigo 53, item I, b e X do Dec. 8321/98 e art. 13, § 1º …
Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____ CDA: 20200200001201 e 20200200001207 Data da Inscrição: 23/01/2020. Valor... FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei 688/96. Rito Especial e Sumário, …
Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____ CDA: 20160200024404 Data da Inscrição:: 22/06/2016. Valor da Dívida: R...$ $ 42.672,78 - atualizado até 20/01/2021. Natureza da Dívida: Dívida Ativa …
tributários segundo a legislação tributária (CTN, art. 135, incisoIII), ao obrigado solidário, aviando embargos, defronte... a comprovação da ausência dos requisitos do art. 135, III, do CTN, uma …
decorre de uma das circunstâncias previstas no art. 135 , III , do CTN , como no caso de dissolução irregular... sustenta, em síntese, violação aos ditames do artigo135, III e da Súmula 430 do …
) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME Corresponsáveis (art. 135, III... 20160200062372, Código de Receita 5511. Contribuinte: ATALIBIO JOSE …
(1116) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: OLIVEIRA E BUARQUE COMERCIO LTDA - ME Corresponsáveis (art. 135, III... do Extrato de Substituição Tributária, instituído pela Resolução nº02/02/GAB/C…
: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____ CDA... de endereço se trata de obrigação acessória, cujo descumprimento igualmente …