IRREGULAR DA SOCIEDADE A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 135 , III , CTN . HIPÓTESE... DA QUE FOI POSTULADA. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.013 , § …
Inciso III do Artigo 135 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
Andamento do Processo n. 7013210-12.2020.8.22.0001 - Execução Fiscal - 27/01/2021 do TJRO
LTDA - ME Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____ CDA: CDA 20180200011871, CDA 20180200021429 e CDA 20180200021430.... Infringência: Artigo 53, item I, b e X do Dec. 8321/98 e art. 13, § 1º …
Andamento do Processo n. 7005800-97.2020.8.22.0001 - Execução Fiscal - 27/01/2021 do TJRO
Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____ CDA: 20200200001201 e 20200200001207 Data da Inscrição: 23/01/2020. Valor... FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei 688/96. Rito Especial e Sumário, …
Andamento do Processo n. 7014080-57.2020.8.22.0001 - Execução Fiscal - 27/01/2021 do TJRO
Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____ CDA: 20160200024404 Data da Inscrição:: 22/06/2016. Valor da Dívida: R...$ $ 42.672,78 - atualizado até 20/01/2021. Natureza da Dívida: Dívida Ativa …
Andamento do Processo n. 7026550-23.2020.8.22.0001 - Execução Fiscal - 27/01/2021 do TJRO
Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____ CDA: 20160200007362, 20200200335220, 20190200449435, 20170200004433...: Dívida Ativa Tributária, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte. …
Andamento do Processo n. 0003670-35.2014.8.07.0018 - Execução Fiscal - 27/01/2021 do TJDF
tributários segundo a legislação tributária (CTN, art. 135, inciso III), ao obrigado solidário, aviando embargos, defronte... a comprovação da ausência dos requisitos do art. 135, III, do CTN, uma …
Página 346 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Janeiro de 2021
decorre de uma das circunstâncias previstas no art. 135 , III , do CTN , como no caso de dissolução irregular... sustenta, em síntese, violação aos ditames do artigo 135, III e da Súmula 430 do …
Página 1402 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Janeiro de 2021
) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME Corresponsáveis (art. 135, III... 20160200062372, Código de Receita 5511. Contribuinte: ATALIBIO JOSE …
Página 1403 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Janeiro de 2021
(1116) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: OLIVEIRA E BUARQUE COMERCIO LTDA - ME Corresponsáveis (art. 135, III... do Extrato de Substituição Tributária, instituído pela Resolução nº02/02/GAB/C…
Página 1404 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Janeiro de 2021
: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____ CDA... de endereço se trata de obrigação acessória, cujo descumprimento igualmente …