Inciso III do Artigo 135 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

Petição - Ação Responsabilidade tributária

22/01/2022 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 4a Câmara Cível Órgão julgador: 023 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA Última distribuição : 27/04/2021 Valor da…

Petição Inicial - Ação aumento

Fls.: 2 Rua Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da ... Vara de Trabalho de São Gonçalo - RJ. ANDRADE, brasileira, casada, vendedora, filha de Durceir Mascarenhas Antunes, portadora da , PIS /PASEP n° -03,…

Petição Inicial - Ação aumento

Fls.: 2 Rua Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da ... Vara de Trabalho de São Gonçalo - RJ. ANDRADE, brasileira, casada, vendedora, filha de Durceir Mascarenhas Antunes, portadora da , PIS /PASEP n° -03,…

Petição - Ação Dívida Ativa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA DA Processo n° TRAMITAÇÃO COM PRIORIDADE ESPECIAL Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0009988-55.2007.4.03.6119 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0009988-55.2007.4.03.6119 RELATOR:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2153968-84.2021.8.26.0000 SP 2153968-84.2021.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiro. Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, sob o fundamento de que o sócio remanesce como responsável por obrigações contraídas á época em que …

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE COTIA/SP PROCESSO: .2012.502.0385 .2012.5.02.038500077015. 02.0385 AGRAVADA: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) AGRAVANTE: P ETROPACK E…

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 13a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP EMB. DE 3° n.° EMBARGADA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A UNIÃO - Fazenda Nacional , representada pela…

Andamento do Processo n. 0012293-29.2004.8.26.0271 - Execução Fiscal - 21/01/2022 do TJSP

Processo 0012293-29.2004.8.26.0271 (271.01.2004.012293) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Itapevi - Conforme a Súmula nº 435 do E. STJ, “presume-se…

Andamento do Processo n. 0506514-02.2005.8.26.0271 - Execução Fiscal - 21/01/2022 do TJSP

Processo 0506514-02.2005.8.26.0271 (271.01.2005.506514) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Conforme a Súmula nº 435 do E. STJ, “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que…