Artigo 1 Lc nº 923 de 02 de Julho de 2002 de São Paulo

Lc nº 923 de 02 de Julho de 2002

Altera os Anexos que especifica da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e acrescenta subanexos nos anexos que especifica da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências.
Artigo 1º - Os Anexos V, VI e VIII da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, ficam alterados na forma do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
Parágrafo único - O vencimento do cargo de Dirigente Regional de Ensino fica fixado em R$ 2.415,00 (dois mil, quatrocentos e quinze reais).

Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA : 7° 02)9 PROCESSO N° 053. - 783/2008 EMBARGOS À EXECUÇÃO ORIGEM: 583.53.2002.032201-5 01, E OUTROS, por seu procurador, que a esta…

Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Página 1931 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2009

de embargos de declaração a ser interpostos pela Fazenda Estadual, o que não ocorreu. Neste momento processual, ainda lhe cabe outra medida judicial para, se for o caso, afastá-la, que não a presente…

Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 923, de 2 de julho de 2002

Altera os Anexos que especifica da Lei Complementar nº 836 , de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da…

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