Inciso VII do Artigo 134 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01006137420175010003 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100613-74.2017.5.01.0003 (AP) AGRAVANTE: CÉLIA MARIA YUNES NOGAROL AGRAVADO: JOSEILTON BATISTA BORGES RELATOR: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO EMENTA AGRAVO DE PETIÇAO -…

Andamento do Processo n. 0018170-83.2021.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 07/05/2021 do TJRJ

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018170-83.2021.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação:…

Andamento do Processo n. 0011361-08.2017.5.03.0164 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0011361-08.2017.5.03.0164 AUTOR ROSIMEIRE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO NATALIA MENEZES E SILVA(OAB: 171792/MG) RÉU RECICLAR MG PLASTICOS LTDA -ME RÉU FABIANA ALMEIDA DE LACERDA…

Andamento do Processo n. 1000739-32.2019.5.02.0608 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000739-32.2019.5.02.0608 RECLAMANTE SEVERINO INACIO DA SILVA FILHO ADVOGADO PATRICIA APARECIDA GIMENES MELO(OAB: 321505/SP) ADVOGADO RENATA CRISTINA NOVENTA(OAB: 188579/SP)…

Andamento do Processo n. 1000840-11.2015.5.02.0608 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000840-11.2015.5.02.0608 RECLAMANTE MARCELO DE JESUS CONDE ADVOGADO LUIZ CARLOS COUTINHO(OAB: 228124/SP) RECLAMADO HOLLYCAP PRODUCAO E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA -…

Andamento do Processo n. 1000840-11.2015.5.02.0608 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000840-11.2015.5.02.0608 RECLAMANTE MARCELO DE JESUS CONDE ADVOGADO LUIZ CARLOS COUTINHO(OAB: 228124/SP) RECLAMADO HOLLYCAP PRODUCAO E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA -…

Andamento do Processo n. 1000244-51.2020.5.02.0608 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000244-51.2020.5.02.0608 RECLAMANTE MARCIO ANTONIO PORTUGAL RUIZ ADVOGADO ERIC MARTINS(OAB: 270462/SP) RECLAMADO ALEXANDRE JUSTINO DE CASTRO RECLAMADO WELLITON DE OLIVEIRA BEZERRA…

Página 285 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

que as cessões de crédito comunicadas viessem revestidas por instrumento público.2. É permitido ao credor transferir, gratuita ou onerosamente, seu crédito a terceiros que não tenham participado…

Página 1440 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 7 de Maio de 2021

jurídicas e legais à disposição da parte exequente na tentativa de localização de bens de todas as empresas integrantes do grupo econômico, para garantia da execução, "tampouco houve a penhora na…

Página 8026 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2021

em face da ré executada com a consequente inclusão dos sócios/administradores/gestores/responsáveis legais constantes na ficha cadastral ora juntada aos autos no polo passivo da ação, na forma do…