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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Inciso VII do Artigo 134 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2019

apontados como responsáveis pelo passivo da empresa, nos termos do art. 134, inciso VII e art 135, inciso III do CTN... das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei 6.938/81 alterada pela... Imprensa Oficial. NOTIFICAMOS também que a mesma decisão determinou com base...

Pg. 99. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/06/2019

amplamente admitida no Direito do Trabalho, com eco na legislação pátria, prevista nos artigos 28 da lei 8.078/90, c/c arts. 134..., querendo, no prazo legal, opor embargos à execução, à vista do bloqueio efetuado no ID aa21683, conforme item 3 do despacho... de ID. aa21683. PORTO VELHO, 17 de Junho de 2019. BRUNO ...

Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/06/2019

no Direito do Trabalho, com eco na legislação pátria, prevista nos artigos 28 da lei 8.078/90, c/c arts. 134, VII e 135... e demais peças principais para os autos principais de 0000095-81.2015.5.14.0004, fazendo-os conclusos. Assinatura PORTO VELHO, 18... de Junho de 2019 VERIDIANA ULLMANN DE CAMPOS Juiz(a) do Trab...

Pg. 498. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/06/2019

da parte executada, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, com a consequente penhora..., bem como nos artigos 134, VII e 135, I e III, ambos do CTN, também subsidiariamente aplicáveis ao processo do trabalho... nos artigos 212, 252, 253, 846 e 845, §2º do Código de Processo Civil,Lei 13...

Pg. 6642. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/06/2019

, nos termos do art. 28, §5º do CDC, art. 50 do CC e artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN; quem deu causa... da tutela jurisdicional de maneira adequada e efetiva, nos termos do art. 855-A, §2º da CLT e art. 301 do CPC... PAULO, 13 de Junho de 2019 TANIA BEDE BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Proc...

Pg. 26385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/06/2019

em tela, porque não há direito líquido e certo a ser protegido pela via eleita, nos termos dos artigos 5º e 10 da Lei 12016... inoportuna e incabível, com fulcro nos fundamentos (CF, art. 93, IX) que acima alinhavei." (PROCESSO N.º: 0002728... que este não se constitui em sucedâneo de recurso..." (PROCESSO :00077988...

Pg. 26392. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/06/2019

com a exata disciplina do art. 5º, II, da Lei 12.016/09, conforme diretrizes da OJ 92 da SBDI-2 do TST e Súmula 267... a dispositivos legais que tratam do tema (arts. 28 do CDC e 134, VII, do CTN). Sucede, porém, que nas mencionadas decisões consta.... 133 a 137 do referido diploma legal, conforme orienta, aliás, o...

Pg. 807. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/06/2019

Pg. 807. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/06/2019 competir, atentando-se ao disposto no art. 134, VII..., o que indica a dissolução da sociedade de forma irregular, ou seja, sem comunicação às entidades fiscais. O Código Tributário... Nacional, em seu art. 135, III, prevê a possibilidade de o sócio gerent...

Pg. 808. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/06/2019

, requerer o que lhe competir, atentando-se ao disposto no art. 134, VII do CTN e a Súmula 435 do STJ que permitem... ou na sociedade comercial (LEF, art. 14, III); d) avaliação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º, inciso V, da Lei... do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos ar...

Pg. 815. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/06/2019

) dias, requerer o que lhe competir, atentando-se ao disposto no art. 134, VII do CTN e a Súmula 435 do STJ que permitem... E INDICANDO EXPRESSAMENTE O NOME DO EXECUTADO, ou pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º, incisos III e IV... mais suas atividades no endereço informado junto aos bancos de dados públic...

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