Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Inciso VII do Artigo 134 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
TRF2 confirma exclusão de bens de família de penhora de sócio-gerente de empresa

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro de

TRF2 confirma exclusão de bens de família de penhora

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2 a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro de

Desconsideração da personalidade jurídica

Desconsideração da Personalidade Jurídica Marina Aguai Santini 2017 Desconsideração da Personalidade Jurídica 1. Conceito A desconsideração da personalidade jurídica tem como objetivo afastar a

Lei do Simples cria obstáculo à extinção de empresas de qualquer porte.

"A redação original do artigo 9º da Lei Complementar 123/2006 já previa que: ● o registro, em órgãos de qualquer nível da Federação, da constituição, das alterações e da extinção de empresários

Lei do simples cria obstáculo à extinção de empresas de qualquer porte

A redação original do artigo 9º da Lei Complementar 123/2006 já previa que: ● o registro, em órgãos de qualquer nível da Federação, da constituição, das alterações e da extinção de empresários

Direito Legal

Direito Legal -

Desª. Ilza Maria da Anunciação desproveu decisão do juiz Eduardo Carlos de Carvalho da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

“Conhecer do Recurso”, “Dar Provimento”, “Negar Provimento”, “error in judicando”, “error in procedendo” Art. 557 ? Vamos entender melhor isso? Artigo 557 do CPC in verbis: Art. 557 – O relator

Direito Legal

Direito Legal -

Desª. Vera Lúcia Freire de Carvalho desproveu decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Inteiro teor da decisão: 0013121-03.2011.8.05.0000Agravo de Instrumento Agravante : Municipio do Salvador Agravado : Rodotek Servicos e Equipamentos Rodoviarios Ltda Proc. Município : Flavia Cardoso

Direito Legal

Direito Legal -

Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi, do TJBA,

Inteiro teor da decisão:       TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004879-55.2011.805.0000-0 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO SALVADOR PROCURADORA: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA AGRAVADO:

A responsabilidade do sócio na sociedade limitada

Vários dispositivos do NCC tratam da responsabilidade do sócio, perante a própria sociedade e perante terceiros. O conceito de responsabilidade tem como fundamento maior e está tradicionalmente

Direito Legal

Direito Legal -

Desa. Vera Lúcia Freire de Carvalho desproveu decisão do juiz Eduardo Carvalho da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Inteiro teor da decisão: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014073-79.2011.805.0000 - 0, DE SALVADOR Agravante: MUNICÍPIO DO SALVADOR Procuradora do Município: Flavia Cardoso Borges

×