Art. 134, inc. V do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50151535920174047108 RS 5015153-59.2017.4.04.7108

somente a via executiva contra algum corresponsável que se enquadre nas disposições do art. 134 , inciso V , ou art. 135... DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DE CRIME FALIMENTAR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. …

Andamento do Processo n. 1002163-85.2017.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

e artigos 134, V e 135 do CTN. Isso porque, sendo do empregador o risco do negócio (CLT, art. 2º da CLT), o ônus... de suas responsabilidades, nos termos dos artigos 116, par. Único, 134 e 135 do …

Andamento do Processo n. 1002163-85.2017.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

e artigos 134, V e 135 do CTN. Isso porque, sendo do empregador o risco do negócio (CLT, art. 2º da CLT), o ônus... de suas responsabilidades, nos termos dos artigos 116, par. Único, 134 e 135 do …

Página 17763 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Novembro de 2019

, art. 50 do CC e artigos 134 , V e 135 do CTN . Isso porque, sendo do empregador o risco do negócio ( CLT , art. 2º.... Tal medida visa impedir fraudes e abusos de direito praticados pelas …

Página 17767 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Novembro de 2019

º , do CDC , art. 50 do CC e artigos 134 , V e 135 do CTN . Isso porque, sendo do empregador o risco do negócio ( CLT... reconhecidos em Juízo. Tal medida visa impedir fraudes e abusos de direito …

Página 3409 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2019

, § 1º , da Lei 6.830 /80 e na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos..., posto que desprovida de amparo legal. Isto porque o artigo 134 , inciso V do …

Andamento do Processo n. 1.841.903 - Recurso Especial - 22/10/2019 do STJ

, 134, V, 135, III, todos do CTN; violação ao art. 5º, inciso XXXV, LIV e LV da CF, para afastar o julgado guerreado... NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 …

Página 3844 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2019

. 373, 1022, incisos I, e 1029, todos do CPC/2015, tendo em vista a violação dos artigos 121, 124, 128, 134, V, 135, III, todos do CTN; violação ao art. 5º, inciso XXXV, LIV e LV da CF, para... do ar…

Página 39471 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Setembro de 2019

do artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, artigo 50 do Código Civil e artigos 134, V, e 135 do Código..., controladores e dos administradores está prevista nos artigos 117, 145 e 158 …

Página 39474 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Setembro de 2019

, com aplicação analógica do artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, artigo 50 do Código Civil e artigos 134, V, e 135... do Código Tributário Nacional, ressaltando-se, ainda, que os …