Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;
Doutrina sobre este ato normativo
Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência, Artigo por Artigo
Vladimir Passos de Freitas, Eliana Calmon Alves, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Marcelo Guerra Martins, Odmir Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, André Parmo Folloni, Marco Bruno Miranda Clementino, Marcel Citro de Azevedo
Obra de Direito Tributário de bastante sucesso, oferece elementos teóricos e práticos aos profissionais do Direito e áreas afins. Nele, doutrina e jurisprudência caminham juntas, acompanhando a permanente evolução do Direito em relação ao Código Tributário. Destaque: Juristas especializados ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.124.743 - SP (2022/XXXXX-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DOS ÍNDIOS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O …
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS INDICADOS COMO COOBRIGADOS NA CDA. O sócio que figura na Certidão de Dívida Ativa pode integrar o polo passivo da…
Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.124.743 - SP (2022/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS ADVOGADO : EDUARDO ZANUTTO…
Superior Tribunal de Justiça TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. Isto posto, é de se concluir que se no ano 2009 houve o falecimento do executado José Francisco de Mendonça, era…
NÚMERO ÚNICO: 0019621-04.2010.8.16.0004 POLO ATIVO MUNICíPIO DE CURITIBA/PR POLO PASSIVO EZAIAS MICHELIN ADVOGADO(A/S) ERICO GERMANO HACK | 105977/PR THIAGO RUPPEL OSTERNACK | 44666/PR PODER…
NÚMERO ÚNICO: 0000402-97.2018.8.16.0206 POLO ATIVO MUNICíPIO DE IRATI/PR POLO PASSIVO ESPOLIO DE CESLAU KONOPKA ADVOGADO(A/S) DEBORA CRISTINA BISTON MENDES | 60223/PR CARLA QUEIROZ | 87815/PR GUSTAVO…
PROCURADORIA DE DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÕES FISCAIS PGM. - 2 EXMO. (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. AUTOS N° EXECUÇÃO FISCAL O…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2145313 - SP (2022/XXXXX-6) DECISAO Trata-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto de acórdão assim ementado …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2145313 - SP (2022/0169323-6) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : ELIANA ROQUE DANTAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO : RENATA QUINTELA…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2145313 - SP (2022/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : ELIANA ROQUE DANTAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO : RENATA QUINTELA…