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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Artigo 326 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Inquérito: INQ 8332 SANTA MARIA - RS

DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 324, 325 E 326, C/C 327, INC. III, E ART. 350, TODOS DO CÓDIGO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016... ao Juízo da 41ª Zona Eleitoral. Inquérito DEJERS - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RS, Tomo 187, Data 15/10/2018, Página 3... - 15/10/2018 Investigado : JORGE CLADISTONE POZZOBOM EDUARDO AUG...

Inquérito: INQ 6640 ÉRICO CARDOSO - BA

da prática da conduta prevista nos artigos 325 e 326 do Código Eleitoral , não possuindo mais os investigados prerrogativa...(S). : JOÃO PAULO SOUZA RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO Inquérito. Apuração da conduta prevista nos artigos 325 e 326... do Código Eleitoral . Concurso de agentes. Atual prefeito e ex-prefeito. Rei...

INTERPELAÇÃO JUDICIAL: IJ 147 DF 2018/0258930-1

grau do Distrito Federal (art. 35 , II , do Código Eleitoral - Lei 4.737 /65). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02... , II , do Código Eleitoral - Lei 4.737 /65). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de outubro de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator... A DELITOS CONTRA A HONRA, INCLUSIVE QUANDO COME...

Recurso Criminal: RC 59263 JANAÚBA - MG

Público Eleitoral (1º); Alex Otaviano Gatinho (2º) Assunto: Ação penal - Crimes do art. 326 do Código Eleitoral e do art... da sentença que condenou o acusado à prática de injúria eleitoral, prevista no art. 326 do Código Eleitoral, em face de pré... Abrantes ACÓRDÃO Recursos criminais. Denúncia proposta pela prática ...

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 47308 ARARUAMA - RJ

da multa prevista no § 2º do art. 57-D da Lei 9.504 /97. Quanto ao conteúdo da propaganda eleitoral, o referido parágrafo é... da candidata deve ser postulada perante a Justiça Comum, haja vista que o Código Eleitoral estabelece em seu art. 243 , § 1º.... 326 a 327 do Código Eleitoral , que cuidam da divulgação de ...

Recurso Criminal: RC 38384 ACOPIARA - CE

previstas no art. 65 e 66 do Código Eleitoral , convém ressaltar que a análise acerca da aplicação de atenuantes cinge.... IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL . EMBARGOS CONHECIDOS..., na presença de várias pessoas, incorrendo dessa forma, nas condutas pr...

Ação Penal: AP 22484 MACEIÓ - AL

ORIGINÁRIA. CALÚNIA. INJÚRIA. OFENSAS PROFERIDAS EM COMÍCIO. ELEIÇÕES 2012. ARTIGOS 324 E 326 DO CÓDIGO ELEITORAL..., AMBOS DO CÓDIGO ELEITORAL. ACÓRDÃO TRE/AL 12.423 DE 19/12/2017. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO... do relator. (Acórdão 12.538, de 16/7/2018). Ação Penal DEJEAL - Diário Eletrônico ...

Recurso Criminal: RC 22342 GRANJA - CE

. ARTIGO 326 CÓDIGO ELEITORAL . OFENSA. DIGNIDADE. DECORO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. POSTAGENS. FACEBOOK. MEIO QUE FACILITA...", vindo, com isso, a ser denunciada pelo crime previsto no art. 326 do Código Eleitoral , injúria, com causa especial... de suas funções, estaria sujeito a criticas de cunho tanto pessoal quant...

Recurso Criminal: RC 27946 VAZANTE - MG

. Recurso criminal. Ação penal. Art. 324, c/c o art. 327, III, e art. 326, todos do Código Eleitoral. Oposição a acórdão... o caput do art. 275 do Código Eleitoral. Embargos acolhidos para modificar o texto da ementa, excluindo a parte referente... - Diário de Justiça Eletrônico-TREMG, Tomo 115, Data 28/06/2018 - 28/6/...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 153010 SE 2017/0154063-8

DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO. 1. O crime previsto no art. 326 do Código Eleitoral possui nítida simetria com o crime..., DE PROPAGANDA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO. 1. O crime previsto no art. 326 do Código Eleitoral possui... Código Penal, é que o presente artigo aduz que o comportamento injusto cu...

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