em execução, sendo inaplicável ao caso o artigo133, I, do CódigoTributárioNacional. 3. Não há elementos novos capazes.... 1. A responsabilidade do artigo133 do CódigoTributárioNacional surge …
, que houve ofensa aos arts. 124, I, 133, I, e 135, III, do CTN e 265 do Código Civil, bem como há divergência juridprudencial..., pois a aferição da ofensa a texto de lei teria que reanalisar os …
, sendo inaplicável ao caso o artigo133, I, do CódigoTributárioNacional. 3. Não há elementos novos capazes de alterar.... A responsabilidade do artigo133 do CódigoTributárioNacional surge em …
DE DECLARAÇÃO ? AGRAVO DE INSTRUMENTO ? RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO ? ART. 133 , I , DO CTN I ? A matéria...-29.2013.8.17.0001AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ATO JURÍDICOVistos etc.Reza …
do artigo 1.036, do Código de Processo Civil, impondo suspensão, emconsonância como inciso II do artigo 1.037 do mesmo Diploma... EMPRESARIALDE FATO.ARTIGO133, I, CTN. CARACTERIZAÇÃO. ORIGEM DOS …
. RESPONSABILIDADE INTEGRAL. 1 - O artigo133 do CódigoTributárioNacional prevê a responsabilidade tributária do sucessor empresarial... 133 do CódigoTributárioNacional nos seguintes termos: Art.…
, sendo inaplicável ao caso o artigo133, I, do CódigoTributárioNacional. 3. Não há elementos novos capazes de alterar.... A responsabilidade do artigo133 do CódigoTributárioNacional surge em …
particularidade a ser observada. E isto porque a sentença decidiucombase no artigo133 do CódigoTributárioNacional, tratando... no artigo133 do CódigoTributárioNacional. 2. Tem-se que a …
ela responder pelos débitos tributários ora em execução, sendo inaplicável ao caso o artigo133, I, do CódigoTributárioNacional... DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL OU DO FUNDO DE COMÉRCIO. 1. A …
. SUCESSÃO EMPRESARIALDE FATO.ARTIGO133, I, CTN. CARACTERIZAÇÃO.APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Os bens imóveis ofertados emgarantia... da embargante foimotivada na caracterização de hipótese do artigo133,…