Inciso I do Artigo 133 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade;

Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Samarco Mineracao, Vale e BHP Billiton Brasil

Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Thiago Lage Juliana Picinin EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG Autos de n° VALE S/A ("Vale") , nos autos da ação de…

Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Samarco Mineracao, Vale e BHP Billiton Brasil

Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Juliana Picinin Thiago Lage EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG Autos de n° VALE S/A ("Vale") , nos autos da ação de…

Intimação - Execução Fiscal - 000XXXX-36.2001.4.03.6114 - Disponibilizado em 05/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-36.2001.4.03.6114 POLO PASSIVO DROGARIA PASSARELLA LTDA - ME ADVOGADO(A/S) NATANAEL AUGUSTO CUSTODIO | 68479/SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL…

Intimação - Execução Fiscal - 501XXXX-70.2018.4.03.6182 - Disponibilizado em 05/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-70.2018.4.03.6182 POLO PASSIVO BENDIX ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO(A/S) ANGELO NUNES SINDONA | 330655/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 501XXXX-70.2018.4.03.6182 / 12ª…

Intimação - Execução Fiscal - 000XXXX-76.2006.4.03.6102 - Disponibilizado em 05/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-76.2006.4.03.6102 POLO PASSIVO GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO(A/S) BRUNO CALIXTO DE SOUZA | 229633/SP ANDRE ARCHETTI MAGLIO | 125665/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº…

Intimação - Execução Fiscal - 500XXXX-92.2019.4.03.6112 - Disponibilizado em 05/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-92.2019.4.03.6112 POLO PASSIVO SIRIUS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA | 358070/SP MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA | 91265/SP PODER…

Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Samarco Mineracao, Vale e BHP Billiton Brasil

Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Juliana Picinin Thiago Lage EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG Autos de n° VALE S/A ("Vale") , nos autos da ação de…

Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Samarco Mineracao, Fundacao Renova, Vale e BHP Billiton Brasil

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG Autos de n° VALE S/A ("Vale") , nos autos da ação de indenização ajuizada por , vem, respeitosamente perante V. Exa., por seus…

Intimação - Agravo De Instrumento - 500XXXX-96.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 04/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-96.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO LENCOIS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO MAIA | 67217/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª…

Intimação - Agravo De Instrumento - 502XXXX-16.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 04/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 502XXXX-16.2021.4.03.0000 POLO ATIVO CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO ADVOGADO(A/S) MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS | 112754/SP DANIELA FERREIRA DOS SANTOS | 232503/SP PODER JUDICIÁRIO…