ou do possuidor a qualquer título, como prescreve o artigo 34, do CódigoTributárioNacional. Assim, com o falecimento... do artigo131, incisos II e III, do CTN. Ocorre que, no caso dos autos, os …
do domínio ou do possuidor a qualquer título, como prescreve o artigo 34, do CódigoTributárioNacional... imóvel, nos termos do artigo131, incisos II e III, do CTN. 1 Valor da causa em nov/2016: …
na pessoa do titular do domínio ou do possuidor a qualquer título, como prescreve o artigo 34, do CódigoTributárioNacional... sobre o respectivo imóvel, nos termos do artigo131, incisos II e III,…
ou do possuidor a qualquer título, como prescreve o artigo 34, do CódigoTributárioNacional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... pelos tributos incidentes sobre o respectivo imóvel, nos termos …
do titular do domínio ou do possuidor a qualquer título, como prescreve o artigo 34, do CódigoTributárioNacional... sobre o respectivo imóvel, nos termos do artigo131, incisos II e III, do CTN. …
, como prescreve o artigo 34, do CódigoTributárioNacional. Assim, com o falecimento do proprietário, o seu espólio e sucessores... passam a responder pelos tributos incidentes sobre o respectivo …
o artigo 34, do CódigoTributárioNacional. Assim, com o falecimento do proprietário, o seu espólio e sucessores passam... a responder pelos tributos incidentes sobre o respectivo imóvel, nos …
, propor a execução de acordo com o artigo131, incisos II ou III, do CódigoTributárioNacional. A despeito... de Execução Fiscal, bem como o artigo 202 do CódigoTributárioNacional dispõem sobre …
, sendo o espólio responsável tributário na forma do art. 131, III, do CTN, a demanda originalmente ajuizada contra o devedor... do sujeito passivo da execução”. Também não há que se falar em …
ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO -APLICAÇÃO DO ART. 131, INCISOS II E III, DO CTN - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do …