EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Distribuição por Dependência ao Processo n° 102XXXX-84.2019.8.26.0100 ALLPARK…
Artigo 12 da Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal .
Art. 12. Nas florestas plantadas, não consideradas de preservação permanente, é livre a extração de lenha e demais produtos florestais ou a fabricação de carvão. Nas demais florestas dependerá de norma estabelecida em ato do Poder Federal ou Estadual, em obediência a prescrições ditadas pela técnica e às peculiaridades locais. (Regulamento)
Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública Ambiental - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Albev - Associação de Proprietários de Lotes NOS Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MAIRIPORÃ Ref. IC n° 14.0328.0000229/2017-4 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , inscrito no…
Página 26 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 27 de Junho de 2022
07/2008, as Reservas Legais poderão ser compensadas em uma área coletiva em outro imóvel; VI - Em Condomínio sem caracterizar compensação, quando envolve imóveis em crédito de Reserva Legal e outros…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 001XXXX-45.2011.8.26.0292 SP 001XXXX-45.2011.8.26.0292
Registro: 2022.0000481926 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 001XXXX-45.2011.8.26.0292, da Comarca de Jacareí, em que é apelante TCG TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇAO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública Segundo o Rito Ordinário - Ação Civil Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS - SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por intermédio do Promotor de Justiça que esta…
Petição - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião
OFICIAL DELEGADO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO: Examinados estes autos de Usucapião promovida por e , processo n° do 1° Oficio Judicial de Itapecerica da Serra, em…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ministério Público do Estado de são Paulo, por Intermédio do Gaema/Bs e Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Itanhaém - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE ITANHAÉM/SP. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do GAEMA/BS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO…
Petição - TJSP - Ação Desapropriação - Desapropriação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE AVARÉ -SP Processo : , já qualificado nos autos , por seu procurador, vem, respeitosamente, manifestar-se acerca do…
Petição Inicial - TJSP - Ação na Melhor Forma de Direito, Vem, Respeitosamente, a Presença de Vossa Excelência Propor Li Qu i da Çã o de se Nt e Nç a - de ALL Park Empreendimentos Participações e Serviços contra Brau Itaim Restaurante EIRELI
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Distribuição por Dependência ao Processo n° 102XXXX-84.2019.8.26.0100 ALLPARK…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Judicial - Alienação Judicial de Bens - de V Faccio Administrações, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, DTD Energy Participações e Investimentos, Euro Empreendimentos Participações e Investimentos e Sanhit Music
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE FALÊNCIAS a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO…