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17 de junho de 2019
Artigo 310 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 310 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 310. Praticar, ou permitir membro da mesa receptora que seja praticada, qualquer irregularidade que determine a anulação de votação, salvo no caso do

Pg. 49. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 13/06/2019

do artigo 310 c/c art. 120, §5º, também do Código Eleitoral. A defesa dos denunciados, por sua vez, requereu, às fls. 244... Público Eleitoral Delito: art. 120, §1°, III, do Código Eleitoral DENUNCIADOS: AISLAN DA CRUZ SANTOS ; JOSÉ RENILSON... e a autoria, requereu a condenação dos réus pelo crime previsto no artigo ...

Pg. 51. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 13/06/2019

, qualificados nos autos, nas sanções do art. 310 c/c art. 120, §5º, ambos do Código Eleitoral. De acordo com o que determina... o art. 68 do Código Penal, com observância, também, ao disposto no art. 59 do mesmo Codex, passo a dosar a reprimenda... de pena, a torno em sanção definitiva. Outrossim, de acordo com o que...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 10/06/2019

. 309 e 310 da Lei 4737/65 por André Luiz Athayde Serra, Leonardo Martins de Melo e Souza, Solange Márcia Santana...Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 10/06/2019 Inquérito 20-77.2019.6.13.0026 Juiz: Dr... Horizonte, 03 de junho de 2019." Renan Chaves Carreira Machado Juiz da 026ª Zona E...

Pg. 35. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 18/03/2019

autos de inquérito policial, visando apurar a suposta ocorrência dos crimes elencados nos artigos 309 e 310 do Código... inteiramente lícito, e encontra permissivo no art. 76 da lei 9099/95. A autora do fato, aliás, já cumpriu integralmente... MOREIRA CAVALCANTE Juiz Eleitoral INQUÉRITO POLICIAL 0000011-50.2018.6.1...

Pg. 328. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2018

feita na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo... qual prestado o testemunho. Dispõe o art. 206 do Código de Processo Penal: “A testemunha não poderá eximir-se da obrigação..., obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias” (grifei)...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/12/2018

. 309 e 310 DO CÓDIGO ELEITORAL. REMETENTE: Marcos Patrick Santos Cazelli , Delegado de Polícia Federal INVESTIGADOS: Vilson...Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/12/2018 27ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito... INTIMADO o recorrente ATAÍDES CANAL, através de seu Advogado, Dr. Nilton N...

Pg. 335. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 27/11/2018

penais previstos nos arts. 309 e 310 do Código Eleitoral – CE. Ante o exposto, acolho as manifestações da Autoridade.... ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR JUIZ ELEITORAL DESIGNADO Portaria . 12/2018, CRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARTIDÁRIA... em questão e em consonância com o quanto disposto na Resolução TSE n.º 21.8...

Edital n. 35/2018 - 26/10/2018 do TRE-RS

EDITAL Nº 35/2018 NOMEAÇÃO DE MESÁRIOS SUPLENTES PARA AS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS E DE JUSTIFICATIVAS Eleições GERAIS 2018 O Excelentíssimo Senhor Dr. MAURO CAUM GONÇALVES , MM. Juiz Eleitoral desta

Edital n. 056/2018 - 26/10/2018 do TRE-RS

EDITAL N. 056/2018 SUBSTITUIÇÃO DOS COMPONENTES DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS E DE JUSTIFICATIVAS Eleições Gerais 2018 O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Dr.(a) LUIS ANTONIO BEHRENDOSF GOMES DA

Edital n. 033/2018 - 26/10/2018 do TRE-RS

EDITAL Nº 033/2018 - SUBSTITUIÇÃO DOS COMPONENTES DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS E DE JUSTIFICATIVAS -ELEIÇÕES GERAIS 2018 A Excelentíssima Senhora Dra. MARIA THEREZA BARBIERI, MM.ª Juíza Eleitoral

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