Artigo 6 da Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .
Art. 6º (Revogado pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000)

Página 6 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

da Lei 10.978, de 22/04/91) Art. 21. No caso do inciso IV do artigo 19, a isenção poderá ser cassada por simples... construídos os terrenos: (Art. 24 da Lei 6.989, de 29/12/66) I - em que não …

Página 6 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Julho de 2020

e 4º da Lei 10.978, de 22/04/91) Art. 21. No caso do inciso IV do artigo 19, a isenção poderá ser cassada por simples.... O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. (Art.…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1183197 SP 2017/0258736-2

. A propósito: AMBIENTAL. RESERVA LEGAL DO IMÓVEL. NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI 12.651 /2012). TEMPUS REGIT ACTUM. ART. 15.... NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI 12.651 /2012). TEMPUS REGIT ACTUM. ART. 15. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084215987 RS

. ARTS. 3º, 6º, X, 12, VII, 40, CAPUT, I E IV, 55, I E II, DA LEI 8.666/1993. ARTS. 2º E 4º DA LEI 4.771/1965. ARTS. 6º, IX... e IV, 55, I e II, da Lei 8.666/1993, dos arts. 2º e 4º da Lei Federal 4.…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1208046 SP 2017/0292629-0

/2016). 6. Nesse prisma, a declaração de constitucionalidade do art. 15 da Lei n. 12.651 /2012 não desqualifica a aferição... que "o mecanismo previsto no art. 15 do novo Código Florestal acabou por …

Andamento do Processo n. 963.589 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 19/06/2020 do STJ

com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Ademais, a matéria pertinente ao art. 16 da Lei n.º 6.830/80 não foi... ESPECIAL 963.589 - SP (2016/0207446-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO …

Página 2684 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Junho de 2020

operativo normal (623m) e a cota máxima maximorum (625,80m)" (fl. 601). Aduz ofensa ao art. 15, § 2º, da Lei n. 9.985/2002... se a impõe a fatos pretéritos. A propósito: AMBIENTAL. RESERVA LEGAL DO …

Andamento do Processo n. 2108701-26.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/06/2020 do TJSP

de qualquer interferência. ‘Nos termos dos artigos 3o ., III, e 12 , da Lei no. 12.651/12-Novo Código Florestal : Entende... e inundações periódicas. ‘A área de várzea só é de preservação …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50029168620144047014 PR 5002916-86.2014.4.04.7014

qualquer do artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil . 2. Agravo regimental improvido."(STJ, AgRg nos EDcl no REsp... no registro de imóvel a reserva legal instituída no artigo 16 do Código Fl…

Página 830 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Maio de 2020

Francisco; CONSIDERANDO que a Área de Preservação Permanente – APP é definida pelo artigo 3º , inciso II, do Código Florestal... e 6º : Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas …