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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 309 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Guia prático para atuar nas eleições de 2018

GUIA PRÁTICO PARA ATUAR NAS ELEIÇÕES DE 2018 [1] Por: Francisco Dirceu Barros. Parte integrante do livro “ Manual de Prática Eleitoral” , Editora JH Mizuno, disponibilizado gratuitamente pelo autor

Direito Penal

CRIME DOLOSO (art. 18, I CP) - Dolo é a vontade consciente de concretizar os requisitos objetivos do tipo. É a vontade de realizar o fato criminoso. Constitui elemento subjetivo geral do tipo.

Crime Consumado e Crime Tentado

Considera-se crime consumado a realização do tipo penal por completo, nele contendo o iter criminis . (CUNHA, 2015) Súmula 610, STF - HÁ CRIME DE LATROCÍNIO, QUANDO O HOMICÍDIO SE CONSUMA, AINDA QUE

Davi Farizel

Davi Farizel -

Existem crimes punidos somente quando tentados?

http://davifarizel.com.br/ O “ iter criminis ” é o conjunto de fases que se sucedem cronologicamente no desenvolvimento do crime doloso, começando pela cogitação , sempre não punível, pelo princípio

Vedações e permissões nos dias que antecedem as eleições 2014

Com o escopo de facilitar o trabalho dos Promotores eleitorais, Juízes Eleitorais e Advogados eleitoralistas, disponibilizo a seguir o capítulo X do livro Curso de Processo Eleitoral, edição 2014,

Guia prático de atuação do promotor, advogado e do juiz eleitoral no dia da eleição - guia prático

OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DE VOTAR 20. Para votar, o eleitor, deverá apresentar documento oficial com foto que comprove sua identidade (Fundamentação: Lei nº 9.504 /97, art. 91-A, c. C. Art. 52,

Tentativa de explicar a tentativa

Desde os tempos da faculdade e, posteriormente, como promotor de justiça, sempre tive dificuldades para retratar a tentativa como ela realmente tem que ser e acredito que os novos operadores do

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