Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 309 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Pg. 35. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 18/03/2019

autos de inquérito policial, visando apurar a suposta ocorrência dos crimes elencados nos artigos 309 e 310 do Código... inteiramente lícito, e encontra permissivo no art. 76 da lei 9099/95. A autora do fato, aliás, já cumpriu integralmente... MOREIRA CAVALCANTE Juiz Eleitoral INQUÉRITO POLICIAL 0000011-50.2018.6.1...

Pg. 200. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 10/12/2018

-46.2014.6.13.0251 Assunto: Crime Eleitoral - Art. 309 do Código Eleitoral Investigado: José Bastos de Carvalho DESPACHO... de suas atribuições legais. V E M, tornar público, nos termos do art. 45, inciso I da Resolução TSE 23.546/2017, a abertura...Pg. 200. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 10/1...

Pg. 55. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 06/12/2018

a verificação de possível fraude eleitoral prevista nos artigos 309 e 311 do Código Eleitoral e sua autoria e materialidade... aos artigos 298 e 236, § 1º do Código Eleitoral e remessa ao juiz eleitoral competente para a apuração da conduta prescrita... de infração cível eleitoral prevista no art. 39-A, § 2º da Lei da...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/12/2018

. 309 e 310 DO CÓDIGO ELEITORAL. REMETENTE: Marcos Patrick Santos Cazelli , Delegado de Polícia Federal INVESTIGADOS: Vilson...Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/12/2018 27ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito... INTIMADO o recorrente ATAÍDES CANAL, através de seu Advogado, Dr. Nilton N...

Pg. 335. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 27/11/2018

penais previstos nos arts. 309 e 310 do Código Eleitoral – CE. Ante o exposto, acolho as manifestações da Autoridade.... ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR JUIZ ELEITORAL DESIGNADO Portaria . 12/2018, CRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARTIDÁRIA... em questão e em consonância com o quanto disposto na Resolução TSE n.º 21.8...

Pg. 68. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 26/11/2018

–Queimados –, pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 309, 348, §1º, e 353 do Código Eleitoral e288 e 307... denunciado por suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 309, 348, §1º, e 353 do Código Eleitoral em concurso... material com os arts. 288 e 307 do Código Penal no bojo da Ação Penal 37...

Pg. 41. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 23/11/2018

uso de documento falso), do Código Eleitoral, nos autos da Ação Penal Eleitoral 30-06.2014.6.26.0004/SP. Noticia... art. 5º, LVII, da Carta Maior. Precedentes (STF): HC 126.292/SP, rel. Min. Teori Zavascki, DJe de 17.5.2016; ARE ... dos Santos Melo, nos crimes insculpidos no art. 309 (votar ou tentar votar em ...

Pg. 63. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 21/11/2018

nos artigos 289 e 309, ambos do Código Eleitoral, na forma do artigo 69 do(a) Código Penal; SUBSTITUÍDA a pena privativa..., no prazo de dez dias, nos termos do art. 50, caput, do Código Penal, (c) oficie-se o TRE-SP, para os fins do art. 15..., nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, observada a suspensão...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 21/11/2018

ART. 309 DO CÓDIGO ELEITORAL COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Juízes... na forma dos art. 45, § 7º, do Código Eleitoral e art. 7º, § 1º da Lei n. 6.996/1982. E, para conhecimento... art. 45, § 6º e art. 57 do Código Eleitoral, publicar a relação de novos eleitores inscritos e/...

Pg. 70. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 19/11/2018

, Lei 4.737/1965Código Eleitoral Investigante: Ministério Público Eleitoral Investigado: Ednilson Alexandre Luiz... configurar o tipo penal do artigo 309 do Código Eleitoral. O fato ocorreu na seção 75, município de Cambuquira, no 1º Turno... Eleitoral. O tipo penal do artigo 309 do Código Eleitoral - “votar ou tent...

×