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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Artigo 309 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Habeas Corpus: HC 60760581 RIO DE JANEIRO - RJ

309, 348, §1º, e 353 do Código Eleitoral e288 e 307 do Código Penal. II - Segundo a denúncia, o paciente, Adriano Morie..., do Código de Processo Penal. Instrução criminal. Diligências. Artigo 402 do Código de Processo Penal. Possibilidade... 373-12, em trâmite no Juízo da 138ª Zona Eleitoral - Queimados -, pela supos...

Recurso Criminal: RC 2704 SÃO PAULO - SP

RECURSO CRIMINAL. CONDENAÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL, PELA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 297, 309 E 347, DO CÓDIGO ELEITORAL, E 331, DO CÓDIGO PENAL. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO, A DESPEITO DA INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DAS RAZÕES. DEVEM SER INTIMADOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA TANTO O ACUSADO QUANTO O DEFENSO...

Recurso Criminal: RC 3006 SÃO PAULO - SP

Recurso criminal. Ação penal eleitoral. Eleições 2012 e 2014. Artigos 309 c.c. 353 do Código Eleitoral (Votar ou tentar votar em lugar de outrem e fazer uso de documento falso). Recorrente que, fazendo uso de documento falso, votou e tentou votar em nome de outrem. Sentença de procedência. Nulidade da prova grafotécni...

Habeas Corpus: HC 6027011720166000000 QUEIMADOS - RJ

  ELEIÇÕES 2016. HABEAS CORPUS. ARTS. 309, 348 E 353 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. INEXISTENTE. PROVIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva, sob a ótica constitucional, é medida excepcional subordinada à indicação de elementos concretos constante...

Habeas Corpus: HC 6025712720166000000 QUEIMADOS - RJ

  ELEIÇÕES 2016. HABEAS CORPUS. ARTS. 309, 348 E 353 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. INEXISTENTE. PROVIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva, sob a ótica constitucional, é medida excepcional subordinada à indicação de elementos concretos constante...

Habeas Corpus: HC 6005273520166000000 TERESINA - PI

  ELEIÇÕES 2016. HABEAS CORPUS. ARTS. 309, 348 E 353 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. INEXISTENTE. PROVIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva, sob a ótica constitucional, é medida excepcional subordinada à indicação de elementos concretos constante...

Recurso em Habeas Corpus: RHC 39414 QUEIMADOS - RJ

ELEIÇÕES 2016. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ARTS. 309, 348 E 353 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. INEXISTENTE. PROVIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva, sob a ótica constitucional, é medida excepcional subordinada à indicação de elementos co...

Recurso em Habeas Corpus: RHC 41405 QUEIMADOS - RJ

ELEIÇÕES 2016. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ARTS. 309, 348 E 353 DO CÓDIGO ELEITORAL. VEREADOR. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA. JUIZ ELEITORAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. INEXISTENTE. PROVIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A Justiça Eleitoral não está sujeita diretamente à Const...

Recurso em Habeas Corpus: RHC 38807 QUEIMADOS - RJ

ELEIÇÕES 2016. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ARTS. 309, 348 E 353 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. INEXISTENTE. PROVIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva, sob a ótica constitucional, é medida excepcional subordinada à indicação de elementos co...

Recurso em Habeas Corpus: RHC 3880720166190000 QUEIMADOS - RJ

ELEIÇÕES 2016. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ARTS. 309, 348 E 353 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. INEXISTENTE. PROVIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva, sob a ótica constitucional, é medida excepcional subordinada à indicação de elementos co...

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