Lc nº 1.012 de 05 de Julho de 2007 de São Paulo

Lc nº 1.012 de 05 de Julho de 2007

Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas.

Página 1807 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

artigo 2º, mantendo-se tudo no status quo ante à edição da referida norma, com a devolução dos valores eventualmente deduzidos dos autores, devidamente atualizados, e demais verbas da sucumbência.

Página 2039 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

que o autor questiona. Tendo em vista que a atribuição de valor da causa deve observar o conteúdo econômico da lide, concedo prazo de quinze dias ao(à) autor(a) para emendar a inicial e corrigir o…

Página 2161 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

licenciar-se para tratar de sua saúde por sofrer de CID 10: F 43.2 - Transtornos de adaptação; CID 10:F 33.1 - Transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado e CID 10: Z 73.0 -…

Página 2187 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

o direito ao recebimento dos proventos levando em consideração a promoção na carreira. CONCEDO a medida liminar para que o impetrante seja restabelecido na Classe Especial de Médico Legista para fins…

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2022

com a portaria 61, de 23-02-2011 que determina medidas às Diretorias de Benefícios, em face da inércia de interessados, por deixar de atender as exigências solicitadas pela SPPREV para apreciação dos…

Andamento do Processo n. 1013606-84.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - 09/08/2022 do TJSP

Processo 1013606-84.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Orestes Francisco Torres - Vistos. Trata-se de ação proposta por ORESTES FRANCISCO TORRES, policial…

Andamento do Processo n. 1044718-37.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Regime Previdenciário - 09/08/2022 do TJSP

Processo 1044718-37.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Regime Previdenciário - Edes Ferreira de Souza -Vistos. Fl. 70: Defiro. Fls. 71/74: EDES FERREIRA DE SOUZA ingressou com os presentes…

Página 2196 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

quadros, sem qualquer distinção, no grau máximo. Confira-se: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI POLICIAIS MILITARES INCLUSÃO DO ADICIONAL DEINSALUBRIDADENA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS…

Página 2623 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

11.331/02. Sentença que concedeu parcialmente a segurança mantida. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. (TJSP; Remessa Necessária Cível XXXXX-02.2021.8.26.0053; Relator (a):Maria Fernanda de Toledo…

Andamento do Processo n. 1049832-88.2021.8.26.0053 - Apelação Cível - 08/08/2022 do TJSP

Nº 1049832-88.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Termo ou Assunto relacionado