Art. 5 do Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .
Art. 5º (Revogado pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000)

Página 4968 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

, nos termos do Decreto n 5 3.046/81, do art. 2 5 da Lei n °4.771 /65 (Código Florestal), do art. 3 9 da Resolução CONAMA n...Pg. 4968. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2019 AGRAVO EM …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00087259020084036106 SP

existente na esfera da legislação ordinária, destacando-se, em especial, a Lei 4.771/1965, que instituiu o antigo... ATIVO: O IBAMA, nos termos do artigo 5º da Lei 7.347/85, possui interesse …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00004794620104036006

a 600 metros (fl. 377), mostrando-se patente a violação ao disposto no artigo 2.º, letra "a", item 5, da Lei n.º 4.771/65... na esfera da legislação ordinária, destacando-se, em especial, a Lei 4…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00107853620084036106 SP

. ARTIGO 2º DO CÓDIGO FLORESTAL (LEI N.º 4.771 /65). INAPLICABILIDADE NOVO CÓDIGO FLORESTA (LEI N.º 12.652 /2012). MUNICÍPIO... da autuação, Lei n.º 4.771 /65, que estabelecia em seu artigo 2º os …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00014410820114036112 SP

4.771/1965, que instituiu o antigo Código Florestal. - Em 18 de julho de 1989 foi editada a Lei 7.803, que incluiu... ordinária, destacando-se, em especial, a Lei 4.771/1965, que instituiu …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00003929020104036006 MS

vigente à época e nos dias atuais: Lei 4.771/1965 "Art. 1º. (...) § 2º. Para os efeitos deste Código, entende... de interesse comum a todos e configurar situação limitadora do uso da …

Página 26 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

a proteção anteriormente existente na esfera da legislação ordinária, destacando-se, em especial, a Lei 4.771/1965... Florestal (Lei 12.651/12) não alterou substancialmente a matéria. - Nos …

Página 27 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

, da Lei n.º 4.771/65 (vigente à época da propositura da demanda) e o atual artigo 4.º, inciso I, letra "e", da Lei n.º... dos artigos 64 e 65, da Lei 12.651/12, nota-se que, para a ocorrência da …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40256883920188240900 Urussanga 4025688-39.2018.8.24.0900

e de sua família, é impenhorável, consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei n. 8.009 /1990, norma cogente... da República, art. 5º , XXVI, no Código Florestal , art. 3º , V, c/c o art. …

Supremo Tribunal Federal STF - TERCEIROS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ED-terceiros ADI 4937 DF - DISTRITO FEDERAL

. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇAO COM OUTROS VETORES CONSTITUCIONAIS DE IGUAL HIERARQUIA. ARTIGOS 1º, IV; 3º, II E III; 5º, CAPUT... do Congresso Nacional. 22. Apreciação pormenorizada das …